O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou que está mobilizando a bancada de seu partido no Congresso Nacional para tentar derrubar a medida da Receita Federal, que amplia a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix que somem ao menos R$ 5 mil por mês.
“Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva”, escreveu Bolsonaro em postagem no X. O militar já havia compartilhado posts críticos à medida na semana passada.
Bolsonaro também afirmou: “vendo que o Pix movimenta, por dia, mais de R$ 100 bilhões, Lula da Silva determina que a Receita Federal encontre uma forma de pegar parte desse dinheiro.”
Em contrapartida, a Receita Federal esclareceu que a medida “não implicou qualquer aumento de tributação” e tem como objetivo melhorar o “gerenciamento de riscos pela administração tributária”. O órgão também afirmou que “não existe previsão constitucional para a taxação de movimentações financeiras” e divulgou um artigo de perguntas e respostas para esclarecer preocupações geradas nas redes sociais.
Fonte: Itatiaia
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