Política

Lula assina decreto que regulamenta nova jornada 5×2

Foto: Ricardo Stuckert

Medida estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e prevê manutenção dos salários. Novas regras começam a valer em 16 de dezembro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho 5×2, após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o modelo 6×1. A mudança estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a carga horária máxima para 40 horas semanais.

A assinatura será realizada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de representantes das centrais sindicais. As novas regras entram em vigor a partir de 16 de dezembro.

O decreto, que ainda não foi divulgado publicamente, apresentará normas e orientações para empregadores e trabalhadores durante a transição para o novo regime. Segundo o governo, as negociações coletivas continuarão sendo utilizadas para estabelecer condições diferenciadas em categorias específicas.

O documento também reforça a garantia de dois dias de repouso semanal, sem redução salarial.

Governo e representantes políticos destacam mudança na jornada

Durante a abertura do evento, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a regulamentação representa uma conquista definitiva para os trabalhadores brasileiros.

“Não tem mais volta”, declarou o ministro, acrescentando que os direitos conquistados estão garantidos e homologados.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também destacou a importância da mudança e classificou a escala 6×1 como “a mais perversa de todas as escalas de trabalho no mundo”.

Marinho ressaltou que a mobilização popular teve papel importante no avanço da proposta, especialmente com a participação dos jovens e das mulheres, que, segundo ele, foram particularmente prejudicadas pelo antigo modelo de jornada.

“Teve um importante movimento social no país, uma expressão de revolta, especialmente da juventude brasileira. E acompanhado pelas mulheres, porque a escala 6×1, a mais perversa de todas as escalas de trabalho no mundo, especialmente as mulheres, foram vítimas desse processo ao longo de anos e anos a fio”, argumentou.

Senador Paulo Paim defende benefícios da nova jornada

O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos idealizadores da proposta que prevê o fim da escala 6×1, afirmou que a mudança poderá proporcionar mais produtividade, qualidade de vida e disposição aos trabalhadores.

Para o parlamentar, o novo modelo representa uma jornada mais adequada e digna. Paim também criticou os questionamentos apresentados por setores contrários à mudança nas regras trabalhistas.

” Parem, senhores empreendedores, empregados, de suscitar assuntos aqui e ali no Supremo, a decisão é aqui e agora. O Congresso, a democracia já decidiu: é 40 horas. Na Constituinte nós aprovamos as 44, foi 4 horas a menos, não deu polêmica nenhuma. Agora, estão criando todo dia um probleminha. Não tem problema nenhum”, afirmou.

PEC encerra escala 6×1 e estabelece jornada de 40 horas

Promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição estabelece o fim da jornada 6×1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem direito a apenas um dia de folga.

Com a mudança, o limite máximo da jornada passa a ser de 40 horas semanais, com previsão de até oito horas de trabalho por dia e dois dias de descanso remunerado.

Entre os principais pontos da nova regulamentação estão:

Escala 5×2

O modelo de seis dias de trabalho para um de descanso será substituído pela escala 5×2, garantindo dois dias de folga remunerada por semana.

Jornada de trabalho e descanso

Após o período de transição, a carga horária máxima será de 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias e dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos domingos.

Salários e horas extras

A mudança não prevê redução salarial. Também será mantido o limite regular de oito horas diárias, sem extinguir a possibilidade de realização de horas extras.

Negociações coletivas e setores específicos

A proposta permite negociações coletivas para estabelecer regras diferenciadas conforme as particularidades de cada categoria profissional.

Também estão previstas condições específicas para serviços essenciais, trabalhadores terceirizados do setor público, micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs).

Categorias fora da regra

A nova regulamentação prevê exceções para servidores públicos e profissionais de alta renda ou qualificação, como empregados com ensino superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mudança começa a valer em dezembro

Com a assinatura do decreto presidencial, o governo estabelece as orientações para a implementação da nova jornada de trabalho no país. A partir de 16 de dezembro, as regras passam a valer, consolidando a transição do modelo 6×1 para a escala 5×2.

A medida mantém os salários, estabelece o limite de 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, enquanto preserva a possibilidade de negociações coletivas para atender às particularidades de diferentes categorias profissionais.

 

Com informações do Metrópoles