A Constituição Federal (CF) tem inúmeras previsões de caráter programático. Entretanto, mesmo tendo validade desde 1988, diversos de seus artigos não foram efetivados na realidade do povo brasileiro.

A realidade é inconstitucional ou não houve empenho efetivo da sociedade em concretizar os objetivos da CF?

São muitas as decepções, mas esse artigo mostra pontualmente o flagelo da fome no país.

O Brasil tem o Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, há mais de duas décadas, mas isso não garantiu a renda necessária para as pessoas poderem ter acesso a condições dignas de alimentação, moradia, transporte, roupas, etc.

Aléem disso, a nossa experiência de implementação do programa de renda mínima atenta contra os fundamentos da CF da cidadania e da dignidade humana (incisos II e III, do artigo 1०), ao não prever mecanismos para as pessoas serem autônomas e deixarem de depender da ajuda do poder público. Esses programas geram uma legião de eternos dependentes de políticas sociais, muitas vezes com objetivos eleitorais, como o recente reajuste para R$ 400 e R$ 600 às vésperas das eleições.

Assistimos a uma grande conquista em 2014, quando o Brasil deixou de fazer parte do mapa da fome da Organização das Nações Unidas para Alimentação (FAO). Infelizmente, em 2018 voltamos a fazer parte dele.

Esse retrocesso reflete a interrupção de diversos programas governamentais de segurança alimentar, como a diminuição de recursos para o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), fim dos estoques de regulação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), descontinuidade do programa dos restaurantes populares, fim do programa de cozinhas comunitárias.

Segundo o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), lançado dia 08.06, em 2022 tivemos 33,1 milhões passando fome, cerca de 14 milhões a mais que 2021. Também, pela pesquisa, mais da metade da população (58,7%) tem algum grau de insegurança alimentar.

Essa pesquisa somente vem mensurar a realidade presenciada no dia a dia das cidades brasileiras, com aumento do número de pedintes e de moradores de rua. A fome é um problema sério, mas ela traz em si dificuldades do Estado entregar dignidade para a população em forma de moradia, transporte, emprego, enfim, condições humanas de sobrevivência.

Debruçar e trabalhar para erradicar a fome do povo é obrigação de todo cidadão, político, agente público, etc, com a finalidade de tornar nossa realidade mais humana e, dessa forma, efetivar os fundamentos constitucionais da dignidade e da cidadania plena para todos, muito além do contido nas linhas de nossa Constituição Federal.

Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista

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