Economia

BRB altera processo de aumento de capital e amplia prazo para acionistas

Foto: © Joédson Alves/Agência Brasil

O Banco de Brasília (BRB) anunciou mudanças em seu processo de aumento de capital e informou que passará a aceitar aportes parciais de recursos. A medida permitirá homologações intermediárias de valores internalizados até o montante de R$ 8,8 bilhões, com posterior autorização do Banco Central.

Segundo comunicado divulgado pelo banco estatal nessa quarta-feira (27), o novo modelo possibilita que os recursos já aportados produzam efeitos gradualmente no capital da instituição, sem comprometer as etapas restantes do processo.

Até então, o BRB precisava aguardar a conclusão integral da captação de recursos para obter a aprovação final do Banco Central.

Em abril, os acionistas do BRB aprovaram a proposta de aumento de capital da instituição financeira, cujo principal acionista é o Governo do Distrito Federal (GDF), responsável por 53,7% das ações do banco.

O plano prevê a emissão de ações ordinárias e preferenciais até o limite de R$ 8,81 bilhões. Cada ação será emitida ao valor de R$ 5,36, por meio de subscrição privada.

Com a operação, a expectativa é que o capital social do banco passe dos atuais R$ 2,344 bilhões para, no mínimo, R$ 2,88 bilhões. No cenário máximo previsto, o capital poderá alcançar R$ 11,16 bilhões.

Outra mudança anunciada pelo BRB foi a ampliação do prazo para aquisição de novas ações pelos atuais acionistas. De acordo com o banco, o período para exercício do direito de preferência foi prorrogado até 3 de junho, com o objetivo de preservar os direitos de todos os investidores, independentemente de aderirem ou não à subscrição.

Criado em 1964, o BRB enfrenta atualmente a maior crise institucional de sua história. Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Compliance Zero, que revelou um esquema de fraudes financeiras envolvendo a aquisição de ativos considerados “podres” do Banco Master.

As investigações apontam que o BRB teria registrado prejuízo bilionário com a operação. O controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, está preso desde março deste ano sob suspeita de participação em fraudes financeiras bilionárias.

Os desdobramentos da investigação também levaram ao afastamento e à prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa (PHC), suspeito de ter recebido propina de Vorcaro para viabilizar o negócio.

Até o momento, o tamanho exato do prejuízo causado ao banco ainda não foi confirmado, já que a instituição não entregou suas atualizações contábeis obrigatórias ao Banco Central. O prazo legal para a publicação das demonstrações financeiras era 31 de março, mas acabou adiado após o BRB não divulgar os documentos.

Apesar disso, estimativas apontam que o prejuízo da instituição pode superar R$ 10 bilhões.

Em meio à crise, o Governo do Distrito Federal ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a obrigação do governo federal de socorrer o BRB. O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux.

Nesta manhã, a governadora Celina Leão e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participam de audiência na Corte para discutir o tema.

Na ação, o GDF busca autorização para contratar R$ 6,6 bilhões em empréstimos junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada formada por bancos públicos e privados. Para viabilizar a operação, o governo distrital solicita que o STF determine ao Tesouro Nacional a revisão da nota de crédito do Distrito Federal.

O aumento de capital e a recomposição financeira do BRB são considerados essenciais para que o banco volte a atender às exigências regulatórias do Banco Central e mantenha suas operações após as fraudes reveladas pela Operação Compliance Zero.

Após audiência de conciliação realizada no STF na última terça-feira (26), Dario Durigan afirmou que o GDF deverá apresentar contragarantias para obter o empréstimo. Caso o governo distrital deixe de pagar parcelas da dívida, os valores poderão ser descontados dos repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), transferidos mensalmente pela União.

As mudanças anunciadas pelo BRB no processo de aumento de capital ocorrem em meio a uma grave crise institucional e financeira enfrentada pela instituição. Enquanto busca reforçar seu caixa e atender às exigências do Banco Central, o banco também acompanha os desdobramentos das investigações da Operação Compliance Zero e as negociações do Governo do Distrito Federal para viabilizar um empréstimo bilionário junto ao FGC.

Com informações da Agência Brasil