A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória (MP) que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. As linhas básicas do programa foram mantidas, segundo avaliou a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães. Entre as alterações introduzidas pelos deputados está a perda pela Caixa Econômica Federal (CEF) da condição de única operadora dos recursos do programa. O texto segue agora para apreciação pelo Senado Federal.
De acordo com o texto, R$ 1 bilhão serão leiloados entre bancos que se interessem em financiar projetos para a faixa de renda de até três salários mínimos em municípios com menos de 50 mil habitantes. Outra alteração é o fim do limite populacional para as cidades atendidas pelo programa. Anteriormente, somente municípios com mais de 50 mil habitantes poderiam receber projetos do Minha Casa, Minha Vida.
Os deputados propuseram ainda que a compra de lotes também seja admitida dentro do programa. Foi aprovada uma emenda que permite regularizar lotes por um processo simplificado, independentemente da faixa de renda a que eles se destinam. Essa emenda foi apelidada de Emenda Brasília, porque na capital federal há um grande número de lotes habitacionais de classe média ainda não regularizados.
Câmara aprova MP que cria Minha Casa, Minha Vida
De acordo com o texto, R$ 1 bilhão serão leiloados entre bancos que se interessem em financiar projetos para a faixa de renda de até três salários mínimos em municípios com menos de 50 mil habitantes.
