A Caixa Econômica Federal cobra na Justiça R$ 274,4 milhões da União por conta de “pedaladas” dos ministérios das Cidades e da Agricultura. As duas pastas deixaram de pagar taxas de administração por serviços prestados pelo banco público na execução, por exemplo, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no caso de Cidades, e de projetos financiados com emendas parlamentares, no caso da Agricultura.
Desde o fim de 2013, duas ações de cobrança tramitam na 1ª e na 5ª Vara Federal em Brasília e, até agora, não haviam sido divulgadas. A falta de repasses do governo a bancos oficiais é justamente uma das principais acusações feitas à presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União (TCU).
Nas chamadas “pedaladas fiscais” nas contas de 2014, o Executivo federal fez com que bancos públicos, como a Caixa, arcassem com despesas de programas federais, sem que a União repassasse os recursos previstos. Na última semana, o governo entregou a defesa no processo que tramita no TCU e que pode detonar a próxima crise no governo Dilma.
A Advocacia Geral da União (AGU), que atua em nome do governo no TCU, também faz a defesa dos dois ministérios na Justiça Federal, e tenta derrubar as ações de cobrança. A Caixa insiste na briga judicial com a União.
A dívida do Ministério das Cidades é de R$ 188,1 milhões, incluída a atualização monetária. A do Ministério da Agricultura, R$ 86,3 milhões, conforme documentos obtidos pelo jornal “O Globo”. Num dos processos, a AGU argumenta que a inadimplência não foi “dolosa”, “ilícita” ou por “má-fé”, mas decorre de uma “burocracia do Estado”. “A alta demanda por recursos públicos por vezes acarreta em certo descontrole de contas, situação passageira e que rapidamente é organizada”, sustenta o órgão.
A AGU chegou a argumentar que a dívida referente a contratos vigentes até 2010 estaria prescrita, o que foi contestado pela Caixa. A defesa do Ministério da Agricultura falou também em “falha de comunicação”. “Em nenhum momento o réu objetivou ficar inadimplente, gerar danos ao agente financeiro ou ainda enriquecer indevidamente”, citou a AGU.
Já a dívida do Ministério das Cidades é composta por diferentes taxas de prestação de serviços que deixaram de ser pagas à Caixa, como para operação do PAC. Dados reproduzidos pelo banco na ação de cobrança mostram que praticamente nada foi pago em 2012 e em 2013 — a proporção de pagamentos em relação a valores cobrados foi bem menor nestes dois anos do que nos anos anteriores.
Conciliação
Para tentar derrubar as ações, a AGU alegou à Justiça que iniciativas de conciliação estavam em curso. Mas a própria Caixa lembrou aos juízes que não houve acordo para o pagamento das dívidas. O banco afirma ter convicção que vai receber os valores.
O Tempo
