Desde março de 2018, vigora em Formiga a Lei 5.257, que institui o Programa Parada Segura, que consiste em oferecer mais segurança às mulheres usuárias do transporte público coletivo, dando a elas a possibilidade de, no período das 21h às 6h, desembarcarem no local que desejarem dentro do itinerante do ônibus, mesmo sendo fora do ponto de parada regulamentado.
Preocupado com a segurança de todos os usuários do transporte público coletivo, o vereador Luiz Carlos Tocão apresentou o Projeto de Lei 386/2022, que altera dispositivos da Lei 5.257, aumentando a abrangência da norma, para beneficiar todas as pessoas, independente do gênero, não restringindo única e exclusivamente às mulheres, que são as principais vítimas de violência.
Além disso, o projeto de lei também prevê que o embarque, dentro do horário das 21 às 6h, também poderá ocorrer fora dos pontos regulamentados.
Em mensagem anexa à proposta, Luiz Carlos Tocão explica que seu projeto “traz facilitadores de ordem prática que muito bem podem contribuir para aplicação e aceitação do programa”.
O vereador ainda destaca que outros públicos vulneráveis, como idosos, adolescentes e pessoas com deficiência também merecem gozar do benefício.
Agora, a proposta será enviada ao Poder Executivo, para sanção ou veto do prefeito.
Fonte: Câmara Municipal
