A Câmara Municipal de Formiga aprovou na 35ª Reunião Ordinária o Projeto de Lei 144/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 784 mil. Os recursos serão aplicados no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, em ações voltadas à Política de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), relacionadas ao Banco de Alimentos do município.
Conforme o projeto, R$ 718.461,06 serão destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, enquanto R$ 65.538,94 serão aplicados em materiais de consumo.
O crédito suplementar é proveniente da tendência ao excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro.
A proposta foi encaminhada pelo prefeito Coronel Laércio dos Reis Gomes e aprovada pelo Legislativo em sessão realizada após o envio do projeto no dia 28 de agosto de 2025.
