Câmara aprova mais de R$ 12 milhões para a Educação

A Câmara Municipal de Formiga se reuniu, na manhã desta quinta-feira (17), para mais uma sessão ordinária. Durante os trabalhos, foram apreciados e aprovados nove projetos de lei, sendo um deles que autoriza mais de R$ 12 milhões para a Secretaria Municipal de Educação.

A proposta 404/2022 autoriza abertura de crédito suplementar de R$12.275.000,00 no orçamento da pasta, sendo parte do valor oriundo de anulação parcial de dotações e o restante da tendência ao excesso de arrecadação.

De acordo com a mensagem anexa ao projeto, os recursos em questão “têm origem em repasses realizados pelo Fundeb e serão utilizados tanto para pagamento de pessoal quanto na prestação de serviços de transporte escolar”.

Porém, uma emenda feita pelo vereador Cid Corrêa acrescenta mais um destino para a verba. Ela prevê, “em caráter provisório e excepcional”, o pagamento de abono salarial “denominado 14º salário” aos servidores da educação básica da Rede Municipal que sejam remunerados pelo Fundeb. A emenda foi aprovada, mas, assim como o projeto, será encaminhada para o Poder Executivo e precisa ser sancionada pelo prefeito para entrar em vigor.

Créditos suplementares

O Poder Legislativo também aprovou outros três projetos que autorizam abertura de crédito suplementar no orçamento do Executivo. O 441/2022 permite R$ 541.478,43 que, segundo mensagem anexa à proposta, serão utilizados nas obras de construção de uma nova ponte de concreto armado na Comunidade Rural de Morro Cavado.

O projeto 424/2022 autoriza R$ 218.207,54 para a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, enquanto o 423/2022 libera R$ 790 mil para o Codevida (Centro de Defesa à Vida Animal).

Consórcio e subvenção

Os outros dois projetos aprovados na reunião foram o 428/2022, que autoriza a participação do Município no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Alago (Cimlago), e o 27/2022, que concede subsídio tarifário de água e esgoto para a Santa Casa de Caridade de Formiga.

Rua Anibal Salete de Oliveira

Também foi autorizada, pela Câmara de Formiga, a alteração do nome da rua T, no bairro Planalto. Ela passará a se chamar rua Anibal Salete de Oliveira, por proposta feita pelo vereador Flávio Martins. Familiares e amigos de Anibal acompanharam a votação do projeto e ficaram satisfeitos com a homenagem.

Duas vias de Furnastur, Alameda Aroeira e Alameda Castanheira, tiveram seus nomes regularizados. O vereador autor das propostas, Juarez Carvalho, explicou que as vias já são conhecidas por esses nomes, mas não havia lei formalizando a denominação, o que foi feito agora.