Câmara aprova proibição do uso de celulares nas escolas, mas projeto abre brecha e racha direita

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (11) pela aprovação do Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e particulares. A proposição rachou a direita e colocou em posições contrárias deputados da bancada do PL e de partidos aliados, mas a indisposição não impediu a aprovação expressiva com 45 votos favoráveis e 14 contrários.

O projeto corria em caráter conclusivo na comissão — significa que ele não precisa ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados. A próxima etapa é a entrega do projeto para votação no Senado Federal, mas a tramitação ocorrerá apenas no próximo ano legislativo.

O texto que chegará às mãos dos senadores não se restringe a celulares porque não especifica quais são os aparelhos eletrônicos portáteis que terão uso vetado nos colégios — na lista entram também leitores de livros digitais, tablets e outros equipamentos parecidos. A regra se aplicará às escolas públicas e às particulares, da educação infantil ao nível médio.

O projeto de lei votado pela Comissão de Constituição e Justiça difere da versão que tramitou na Comissão de Educação. As mudanças couberam principalmente à bancada da direita, que é crítica à proibição de celulares nas instituições de educação.

A primeira vitória obtida pelo grupo limita a proibição ao uso, permitindo, portanto, que os estudantes levem celulares às escolas. Outra mudança abre brecha para alunos filmarem as aulas, segundo defendeu o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

“Fica muito claro quando diz que o aluno, para garantir os direitos fundamentais, à acessibilidade, à inclusão, tem direito a usar o celular e filmar se o professor estiver fazendo doutrinação“, argumentou. Outros deputados da bancada não concordaram e votaram contra o projeto.

Há, ainda, duas hipóteses de autorização para uso: com autorização do professor para fins pedagógicos e para alunos que necessitam dos equipamentos por questões de saúde ou acessibilidade.

Fonte: O Tempo