A Câmara Municipal de Formiga aprovou, na reunião desta segunda-feira (1°), o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Manutenção de Unidades de Saúde.
A proposta, de autoria da Comissão de Serviços Públicos Municipais da Câmara de Formiga, composta pelos vereadores Cabo Cunha (presidente), Juarez Carvalho (relator) e Luciano do Gás (membro), em parceria com o vereador Cid Corrêa, prevê a transferência, por meio de subvenção da Secretaria Municipal de Saúde, de recursos financeiros em favor das UBS do Município, de forma a contribuir para a manutenção e conservação das unidades.
O projeto determina que a Secretaria Municipal de Saúde fará os repasses financeiros mediante plano anual de distribuição financeira, sendo autorizada a utilização dos recursos para aquisição de materiais de consumo, expediente, higiene e limpeza e de conservação do prédio, dos mobiliários e dos equipamentos; pagamento por prestação de serviços eventuais para pequenos reparos visando manutenção da rede física da unidade e de equipamentos; pagamento de despesas cartorárias decorrentes de alterações nos estatutos das associações das unidades de saúde, bem como as relativas recomposições de seus membros.
“O Município de Formiga tem um enorme problema que é o péssimo estado de conservação de quase todas as unidades de saúde. No intuito de solucionar tal problema, que apresentamos esse projeto de lei. O programa será um instrumento de gestão financeira que possibilita contribuir para a manutenção e conservação de cada unidade de saúde do Município, dando maior eficiência na gestão desses equipamentos públicos”, explicaram os vereadores autores do projeto em justificativa anexa à proposta.
Após aprovação pela Câmara, o projeto é enviado ao Poder Executivo, para sanção ou veto do prefeito.
Fonte: Câmara Municipal
