Nessa segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Formiga aprovou, por unanimidade, projeto de lei que institui a campanha “Dezembro Verde”, que consiste na realização de ações de conscientização contra o abandono de animais.

A proposta é de autoria da vereadora Joice Alvarenga, que contou com o apoio da subseção de Formiga da OAB, da Apaf (Associação Protetora dos Animais de Formiga) e do Codevida (Centro de Defesa da Vida Animal) para elaboração do projeto.

O objetivo da campanha, que será realizada todos os anos no mês de dezembro, é conscientizar a população sobre a guarda responsável de animais e chamar a atenção para o problema do abandono de cães e gatos em parques, avenidas, bairros e estradas do município.

“Sabe-se que, diariamente, animais são abandonados e vagam sofrendo pelas ruas. Dados apontam que existe cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas do nosso país. O projeto possui o objetivo de mudar esse cenário em nosso município, promovendo a conscientização de toda a população formiguense sobre a crueldade que é o abandono de animais”, explicou Joice Alvarenga em justificativa anexa ao projeto.

O presidente da 16ª Subseção Formiga da OAB, Aécio Coutinho, e o presidente da Comissão de Proteção e Defesa do Direito Animal da Ordem, Marcus Phillipe Vieira, acompanharam a votação no plenário da Câmara de Formiga.

Convênio com a Polícia Civil

Também foi aprovado na reunião de ontem projeto de lei que altera redação da norma que regulamenta convênio entre a Câmara e a Polícia Civil. O inciso VII do artigo 3º passará a viger de forma que, quando solicitado pela 4ª Delegacia Regional, o Poder Legislativo poderá ceder dois estagiários dos cursos de administração e/ou direito para prestarem serviços à Policia Civil. A redação anterior previa a cessão de estagiários somente do curso de administração.

Fonte: Câmara Municipal

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