Na 49ª Reunião Ordinária desta segunda-feira (23), foi aprovado o Projeto de Lei nº 192/2025, de autoria do vereador Thiago Pinheiro, que tem como objetivo instituir no município o programa “Rua Não é Lugar de Morar”.
A proposta visa oferecer apoio às pessoas que estão morando nas ruas ou em situação de vulnerabilidade social e que desejam retornar à sua cidade de origem ou a outro local onde possuam vínculo familiar ou comunitário. A iniciativa prevê o fortalecimento desses vínculos, promovendo a reintegração social, sempre observando a legislação aplicável e os limites orçamentários do município.
De acordo com o texto, o programa será destinado aos munícipes que comprovadamente sejam moradores de rua ou estejam em situação de vulnerabilidade social e que apresentem vínculo familiar ou comunitário com o local de destino. A intenção é garantir que o deslocamento ocorra para um ambiente onde haja suporte e possibilidade de reconstrução de laços.
Conforme regulamentação do Poder Executivo, o programa poderá oferecer encaminhamento para órgãos competentes a fim de viabilizar o transporte, suporte logístico para o deslocamento de pertences pessoais, quando necessário, e apoio na emissão de documentos indispensáveis para a viagem. Também está prevista a intermediação com programas sociais tanto de Formiga quanto da cidade de destino, além do encaminhamento aos serviços sociais do município e, quando possível, contato com instituições da localidade para onde a pessoa será direcionada.
A coordenação e execução do programa ficarão sob responsabilidade do órgão competente, conforme definição do Executivo Municipal. Caberá a esse órgão avaliar as solicitações apresentadas pelos interessados e manter registro atualizado de todos os atendimentos realizados.
Na justificativa, o autor informa que o projeto é baseado no Projeto de Lei nº 227/2025, atualmente em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A proposta, segundo o texto, busca oferecer apoio às pessoas que, por diferentes razões, se encontram em situação de rua ou vulnerabilidade social em Formiga e desejam retornar a um local onde possam contar com suporte familiar ou comunitário, promovendo a reintegração social, a reconstrução de vínculos e a devolução da dignidade.
Alex Silva/UN
