Na reunião dessa segunda-feira (2), os vereadores de Formiga discutiram o Projeto de Lei nº 760/2024, que propõe alterações na Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009.
O projeto visa ajustar aspectos relacionados à contribuição previdenciária dos servidores municipais, em conformidade com a avaliação anual exigida pela Secretaria da Previdência Social.
Conforme detalhado na Mensagem nº 97/2024, o estudo atuarial foi conduzido por um técnico especializado, que recomendou a manutenção das alíquotas de contribuição atualmente em vigor.
Assim, a contribuição previdenciária patronal, correspondente ao custo normal, permanecerá em 18%, enquanto a contribuição mensal dos segurados, incluindo ativos, inativos e pensionistas, continuará sendo de 14%.
O objetivo da proposta é garantir a consolidação e sustentação dos benefícios assegurados pelo Regime Próprio de Previdência Social do município.
Para isso, prevê-se a aprovação de um financiamento para cobrir o déficit técnico identificado na avaliação atuarial. O município de Formiga será, portanto, obrigado a promover uma contribuição suplementar, seguindo um plano de amortização delineado no estudo anexado ao projeto.
Durante a reunião, os vereadores ressaltaram a importância da medida para manter o equilíbrio financeiro do Fundo Previdenciário Municipal, garantindo a segurança dos benefícios dos servidores no longo prazo.
De acordo com o Legislativo, “este ajuste reforça o compromisso da Câmara Municipal de Formiga com a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão dos recursos públicos”.
Fonte: Câmara Municipal
