Na próxima segunda-feira (31), será realizada na Câmara Municipal, a partir das 19h30, mais uma Audiência Pública.
Dessa vez, será debatida com a comunidade, a criação do Departamento Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) dentre outros assuntos relacionados ao tema.
A iniciativa de ouvir a população a esse respeito é do vereador e relator da Comissão de Serviços Públicos, Arnaldo Gontijo de Freitas.
A presença em peso da comunidade é fundamental para a discussão do assunto que afeta todos os moradores de Formiga.
Conheça, de antemão, as três propostas que serão discutidas:
Projeto de Lei Complementar nº 18/2014– Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2014– Altera a redação da Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010. Conforme a mensagem anexa ao projeto, o mesmo retira o cargo de Diretor de Trânsito, suas atribuições e ainda o quadro contendo o número de cargos de Diretor que atualmente existem na estrutura administrativa do Município e com respectivo valor do salário.
Projeto de Lei Complementar nº 20/2014– Cria cargos de provimento efetivo que menciona, autoriza contratação temporária e dá outras providências. Com a realização do Concurso Público serão criadas 30 (trinta) vagas para o cargo efetivo de Fiscal de Trânsito.
Redação do Jornal Nova Imprensa
