O Conselho Federal de Medicina (CFM) avalia impedir que cerca de 13 mil estudantes do último semestre de Medicina obtenham registro profissional, após não alcançarem a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A prova, aplicada pelo Inep, mede o desempenho dos alunos e a qualidade dos cursos.
Segundo os resultados divulgados, 30% dos 351 cursos avaliados ficaram na faixa considerada insatisfatória. Entre os estudantes prestes a se formar, três em cada dez não atingiram o desempenho mínimo exigido. Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, o cenário representa risco à população: “É muito tenebroso colocar pessoas que não têm qualificação para atender”, afirmou.
O Conselho já encaminhou ao setor jurídico uma proposta de resolução para barrar o registro dos alunos com desempenho 1 e 2 no exame. Também solicitou ao Ministério da Educação acesso aos dados detalhados dos estudantes.
Debate jurídico
Atualmente, a lei garante o registro automático aos formandos mediante apresentação do diploma, sem necessidade de avaliação adicional. Para especialistas, o CFM não teria base legal para alterar essa regra por meio de resolução própria.
A advogada Samantha Takahashi explica que o registro é regulamentado por decreto e vinculado apenas ao diploma reconhecido pelo MEC. Já o advogado Henderson Furst avalia que, embora não exista previsão legal, o tema pode ser judicializado. Segundo ele, diante do risco à saúde pública, o Judiciário poderia conceder decisão favorável ao CFM até que uma lei específica seja aprovada.
Projetos no Congresso
O debate sobre a criação de um “exame de ordem” para médicos já avança no Legislativo. No Senado, tramita proposta que prevê exame de proficiência obrigatório para todos os egressos, além de medidas como a expansão da residência médica e a competência exclusiva da União para autorizar cursos. O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e aguarda nova votação antes de seguir para a Câmara.
Na Câmara dos Deputados, outro projeto prevê que o exame seja requisito para registro nos Conselhos Regionais de Medicina. A proposta, que tramita em regime de urgência, será analisada diretamente pelo plenário. O texto estabelece provas seriadas a partir do 3º ano da graduação, com exigência de 60% de acertos e possibilidade de repescagem.
Cursos mal avaliados
O Enamed também expôs fragilidades na formação médica. Mais de 100 cursos receberam notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias pelo Inep. Ao todo, 24 cursos ficaram com conceito 1 e 83 com conceito 2. Como consequência, essas instituições terão restrições no acesso ao Fies e não poderão abrir novas vagas.
Participaram da avaliação cerca de 89 mil estudantes de diferentes semestres, incluindo os concluintes.
Essa reestruturação coloca em evidência o embate entre a autonomia legal dos formandos e a preocupação do CFM com a qualidade da formação médica, enquanto o Congresso discute a criação de um exame nacional obrigatório nos moldes da OAB.
Com informações do G1
