O governo federal planeja avançar ainda no primeiro semestre de 2026 com duas propostas trabalhistas prioritárias: a regulação de aplicativos de transporte e entrega e o fim da jornada de trabalho 6×1. Para isso, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, marcou reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevista para a primeira semana de fevereiro, após o recesso parlamentar.
O encontro contará também com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e do relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O governo apresentará a Motta o relatório elaborado por um grupo de trabalho composto por sete ministérios, que propõe mudanças nos serviços prestados por aplicativos como Uber, 99, iFood e Rappi.
Entre os pontos que o Planalto pretende incluir no texto estão: remuneração mínima para trabalhadores, redução das taxas retidas pelos aplicativos, garantia previdenciária, criação de pontos de apoio para entregadores e maior transparência nos algoritmos. Guilherme Boulos criticou as empresas que cobram altas taxas e afirmou que a proposta busca equilibrar a relação entre trabalhadores e plataformas digitais. “Isso é taxa de extorsão, de exploração do trabalhador. […] Tem big tech ameaçando fazer lobby, dizendo que o governo quer intervir, que vai aumentar o preço e repassar para o consumidor. Pera lá. Tire um pouco dessa margem exorbitante de lucro”, declarou em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, do Canal Gov.
Além da regulação dos aplicativos, o governo também busca encerrar a prática da jornada 6×1. Segundo Boulos, já há avanços no diálogo com o Congresso, e a pauta poderá ser votada ainda no primeiro semestre. Três pontos são considerados inegociáveis pelo governo: escala máxima de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, redução da jornada para 40 horas semanais e garantia de que não haverá redução de salários.
O calendário legislativo de 2026 impõe pressa ao governo: com as eleições no segundo semestre, a participação de parlamentares em Brasília será limitada, tornando o período antes das férias legislativas o momento crucial para votar propostas estratégicas. Tanto a regulação do trabalho por aplicativos quanto o fim da escala 6×1 estão entre os carros-chefe da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governo se articula para aprovar ainda nos próximos meses medidas consideradas essenciais para melhorar as condições de trabalhadores de aplicativos e adequar a jornada laboral no país. A estratégia envolve negociação direta com o Congresso e a pressão sobre setores empresariais, com o objetivo de garantir votações antes do segundo semestre e fortalecer a agenda trabalhista da administração Lula.
Com informações do Jornal O TEMPO
