O governo anunciou a elevação do imposto sobre cigarros como forma de compensar a perda de arrecadação provocada pela isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), combustível utilizado no transporte aéreo. A iniciativa integra o pacote de medidas voltado a conter os efeitos da alta dos combustíveis, impulsionada pela guerra no Oriente Médio.
A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros subirá de 2,25% para 3,5%. Com a mudança, o preço mínimo da carteira deverá passar de R$ 6,50 para R$ 7,50. A expectativa da equipe econômica é arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses.
Compensação fiscal e impacto no preço do QAV
A alteração tributária foi desenhada para compensar a decisão de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação. A medida deve reduzir em aproximadamente R$ 0,07 o preço por litro do combustível.
Segundo o governo, o impacto fiscal da desoneração do QAV é estimado em R$ 100 milhões por mês. Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não alcançaram os resultados esperados, tanto na redução do consumo quanto na ampliação da arrecadação.
Royalties do petróleo entram na estratégia
Além da alta no imposto sobre cigarros, o governo prevê outras fontes de receita para equilibrar as contas públicas. De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o aumento da arrecadação com royalties do petróleo deve ajudar a compensar os gastos com as medidas, estimados em R$ 10 bilhões.
No mês passado, a equipe econômica elevou em R$ 16,7 bilhões a projeção de arrecadação com royalties do petróleo para 2026. A revisão foi impulsionada pela alta de cerca de 40% no preço internacional do barril desde o início do conflito no Oriente Médio.
Durigan acrescentou que também entram nesse cálculo a manutenção da alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, instituída em março, o aumento da arrecadação de tributos ligados aos lucros das empresas vendedoras de combustível e a ampliação das receitas obtidas com leilões de petróleo da camada pré-sal.
Meta fiscal e equilíbrio das contas públicas
Segundo o governo, o conjunto de ações tem como objetivo equilibrar as contas públicas ao mesmo tempo em que reduz o impacto da alta dos combustíveis sobre a economia e o consumidor.
Para este ano, a previsão oficial é de um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, desconsiderando precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal, como gastos com defesa, saúde e educação. Quando essas despesas são incluídas, a estimativa passa para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
O resultado primário corresponde ao déficit ou superávit das contas do governo sem considerar os juros da dívida pública.
Governo afirma que medidas compensarão gastos extras
Ao concluir o anúncio, Dario Durigan assegurou que a elevação do imposto sobre cigarros, a taxação das exportações de petróleo e o aumento da arrecadação decorrente da valorização do barril serão suficientes para compensar integralmente as medidas adotadas para conter a alta dos combustíveis.
Segundo o ministro, mesmo os gastos extraordinários motivados pelo cenário de guerra não comprometem a meta fiscal, desde que sejam acompanhados por aumento correspondente de receitas. Dessa forma, o governo sustenta que a proteção da população diante da alta dos preços será financiada por novas fontes de arrecadação.
Com informações do Hoje em Dia
