BRASÍLIA – O líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco, votou favoravelmente, nesta terça-feira (10), aos projetos que tratam do Pacote Anticrime e da prisão em 2ª Instância. Os textos foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguem, respectivamente, para o Plenário da Casa e para votação em turno suplementar na Comissão.

A primeira votação foi sobre o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), que altera o Código Penal e outras leis de segurança pública. O texto reúne as propostas apresentadas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, no início do ano. Entre os pontos aprovados está o tempo máximo de cumprimento de pena de prisão, que aumentou de 30 anos para 40 anos. A proposta segue para o plenário do Senado. Se for mantida sem modificações, seguirá para sanção presidencial.

Em seguida, Pacheco também votou favoravelmente ao Projeto de Lei 166/2018, que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O texto foi aprovado com 22 votos a favor e um contrário. Agora, o projeto passará por votação em turno suplementar, nesta quarta-feira (11).

 

Fonte: Assessoria Senador Rodrigo Pacheco||
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