O secretário-especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, defendeu nesta quarta-feira (11) a taxação do seguro-desemprego como forma de financiar a contratação de jovens trabalhadores. Essa proposta foi implementada por meio da Medida Provisória que instituiu a carteira verde de amarela.
De acordo com o governo, a contribuição sobre o seguro-desemprego vai variar de 7,5% a 11% e começa a ser cobrada a partir de 1º de março de 2020. A medida permitirá que o tempo de recebimento do benefício seja contabilizado no tempo para a aposentadoria.
A Medida Provisória tem força de lei assim que foi publicada, mas precisa ser posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional. Se isso não acontecer em até 120 dias a partir da data da publicação, ela perde a validade.
Durante a tramitação no Legislativo, as regras propostas podem ser alteradas pelos parlamentares.
Apesar de defender a taxação do seguro-desemprego, durante audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Rogério Marinho admitiu que a comunicação do governo não foi “eficaz” ao reforçar a argumentação de que esse tempo de taxação passará a contar para a aposentadoria dos trabalhadores.
O secretário também avaliou que o Legislativo pode mudar essa proposta.
“Temos mais de R$300 bilhões em desoneração no orçamento federal, e isso é renúncia fiscal no orçamento federal. Temos programas como o Rota 2030, com renúncia fiscal no setor automobilístico. Nos temos a Zona Franca de Manaus. Não é o caso do programa verde e amarelo, que não representa, em nenhuma hipótese, despesa por parte do governo”, disse ele.
Questionado se não seria o caso de retirar esses benefícios, ao invés de taxar o desempregado, ele afirmou que o “Parlamento tem a legitimidade e capacidade de aperfeiçoar o projeto”.
Meta de empregos
O secretário do Ministério da Economia reafirmou que a meta do programa é criar 1,8 milhão de empregos para jovens em três anos.
“Apenas aqueles contratos novos com formalização. Diminuindo a informalidade no país, acreditamos que o programa vai incentivar também a formalização. O ingresso desses jovens no mercado de trabalho”, declarou ele.
Questionado sobre a informação veiculada pelo jornal “O Estado de S.Paulo” nesta quarta-feira de que o programa terá um custo mensal de R$ 1.929,37 por trabalhador e uma previsão de criar 271 mil vagas, somente 15% do anunciado pelo Ministério da Economia, Marinho afirmou que essa é uma “questão de interpretação de forma marginal, marginal no sentido da margem”.
As informações publicadas pelo jornal tiveram como base nota técnica do próprio Ministério da Economia.
Fonte: G1 ||
