As condicionalidades do Programa Auxílio Brasil são os compromissos assumidos pelas famílias nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social para continuidade do recebimento dos benefícios do auxílio.
Com alguns descumprimentos acontecendo no município, a coordenadora do Cadastro Único e do Programa Auxílio Brasil, Amanda Silva, realizou, em novembro e dezembro, algumas oficinas no Serviço de Atendimento e Atenção Integral à Família (PAIF) dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) com o tema “Condicionalidades do Programa Auxilio Brasil”.
Conheça as condicionalidades:
- Na área de educação:
A exigência de frequência escolar mínima para beneficiários de 4 e 5 anos é de 60%, e para beneficiários de 6 a 21 anos incompletos que estejam matriculados na educação básica é de 75%, no mínimo.
- Na área de saúde:
Os responsáveis devem levar as crianças menores de 7 anos para atualização vacinal, pesar, medir e fazer o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento a cada seis meses conforme calendário de acompanhamento.
- Na área da assistência social
É necessário fazer a atualização cadastral sempre que houver alguma mudança, como endereço, escolaridade, composição familiar ou renda. Caso não haja mudança, ainda assim, a família precisa atualizar o Cadastro Único uma vez ao ano no CRAS.
Ressalta-se que as famílias que descumprirem os compromissos assumidos com o Programa Auxílio Brasil podem sofrer efeitos gradativos, que vão desde advertência, bloqueio, suspensão até o cancelamento do benefício.
Por meio das condicionalidades citadas, o poder público desenvolve serviços ofertados nas áreas de educação, saúde e assistência social à população em situação de pobreza e extrema pobreza, identificando quadros de vulnerabilidades entre as famílias.
O intuito dos serviços e acompanhamentos ofertados é de que as famílias tenham conhecimento da importância em cumprir seus compromissos, superar a vulnerabilidade e contribuir para o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes e para que os estudantes de famílias do Auxílio Brasil concluam a educação básica.
Fonte: Decom
Foto: Decom/divulgação
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