O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (27) uma sessão para apreciar vetos presidenciais, com destaque para as restrições impostas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que flexibiliza o processo de licenciamento ambiental. A votação ocorre cinco dias após o encerramento da COP30, realizada em Belém (PA), que discutiu medidas de enfrentamento às mudanças climáticas.
O texto aprovado pelo Legislativo é alvo de críticas de ambientalistas por facilitar a liberação de autorizações para empreendimentos, incluindo a criação do autolicenciamento modalidade que permitiria a emissão automática de licenças sem fiscalização. Esse mecanismo foi restringido por Lula, que vetou 63 trechos do projeto. No Congresso, contudo, há pressão, especialmente da bancada do agronegócio, para derrubar todas as mudanças promovidas pelo Planalto.
A base governista deve insistir na manutenção integral dos vetos. Ao R7, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que Lula preservou dispositivos considerados importantes para obras públicas e estratégicas, mas barrou pontos que, segundo ele, “vulnerabilizam demais a legislação ambiental”. Randolfe ressaltou ainda que o governo defenderá a preservação do veto que impede a facilitação de licenças para obras em áreas indígenas ou quilombolas sem autorização dos povos tradicionais.
Para o senador, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, teve “sensibilidade para adiar a sessão” no tempo necessário para que o governo se organizasse. Já organizações ambientais avaliam de forma diferente. O Observatório do Clima criticou a decisão de pautar os vetos poucos dias após a COP30 e afirmou que uma eventual derrubada representaria “o pior retrocesso ambiental da história do país”. O grupo alerta que empreendimentos em áreas sensíveis, como estradas e grandes obras na Amazônia, poderiam ser autorizados de forma expressa e sem salvaguardas, ampliando emissões de gases de efeito estufa.
Ministério do Meio Ambiente reforça posição do governo
Na noite de quarta-feira (26), o Ministério do Meio Ambiente divulgou nota reiterando que os vetos visam manter a integridade do processo de licenciamento, garantir segurança jurídica a empreendimentos e proteger comunidades tradicionais. A pasta afirmou que as restrições foram definidas com base em avaliações técnicas e jurídicas “criteriosas” e com diálogo com a comunidade científica e diversos setores da sociedade. O ministério também declarou estar aberto a discutir alternativas equilibradas, desde que não representem “retrocesso ambiental”.
Judicialização à vista
Nos bastidores, a derrubada dos vetos é tratada como provável, e organizações já articulam uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o resultado. Segundo apuração do R7, o pedido deve incluir uma liminar para suspender a emissão de licenças até que a Corte conclua a análise. “A lista de problemas é extensa, com muitas inconstitucionalidades recolocadas na lei, um prato cheio para judicialização no STF e em outras esferas”, afirma Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.
Ambientalistas também defendem que o Congresso mantenha os vetos. Para Clarissa Presotti, especialista de Políticas Públicas do WWF-Brasil, as restrições garantem critérios técnicos essenciais para evitar danos ambientais irreversíveis e reduzir riscos de desastres climáticos. “Derrubá-los significa ignorar a ciência, ampliar a insegurança jurídica e fragilizar a governança ambiental do país”, avalia.
A sessão desta quinta-feira coloca em disputa interesses do governo, do agronegócio, de ambientalistas e de diversos setores da sociedade. Enquanto a base governista busca preservar os vetos de Lula, cresce a expectativa sobre a possibilidade de derrubada e sobre os desdobramentos jurídicos que podem chegar ao STF. A decisão do Congresso poderá redefinir os rumos da política ambiental brasileira em um momento de forte pressão internacional por sustentabilidade.
Com informações do Portal r7
