Fim de carreira?
Todos os contratos (irregulares) celebrados entre centenas de prefeituras do interior de Minas, com o Instituto de Gestão Fiscal ? Grupo SIM, firmados sem licitação pública, deverão ser imediatamente suspensos, por determinação do Ministério Público. Além desta providência, o MP quer ainda a extinção da empresa, apontada pela Polícia Federal como sendo um dos maiores braços do esquema que teria desviado mais de 200 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo informou o Jornal ?O Tempo?, em matéria assinada por Ezequiel Fagundes, na edição que circulou quarta-feira, 23/07, o promotor de Justiça, Eduardo Nepomuceno, da Promotoria do Patrimônio Público, teria apurado que os fundadores do Grupo SIM, estariam articulando a mudança da composição societária da empresa com o objetivo de atrapalhar as investigações. Em vista disso, o representante do MP após reunião com o Delegado da Polícia Federal, Mário Alexandre Veloso Aguiar, coordenador do inquérito, ainda no decorrer desta semana, recomendaria aos prefeitos a anulação dos contratos, com base no que já foi apurado pela PF. Além desta providência, o promotor Nepomuceno, também pedirá à Justiça o fechamento do Grupo SIM, que hoje funciona no bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte.
Segundo a mesma fonte, o grupo SIM possui hoje, cerca de 400 contratos com prefeituras, câmaras e órgãos da administração direta e indireta de municípios do Estado de Minas Gerais.
Conforme relatório da PF, ?todos esses contratos foram feitos de forma superfaturada, sem licitação e mediante pagamento de propinas aos prefeitos envolvidos? nas fraudes do FPM que teriam como mentor o lobista Paulo Sobrinho de Sá Cruz, conforme consta da matéria do jornal ?O Tempo?.
Para Nepomuceno, o prefeito que se recusar a suspender os pagamentos ao Grupo SIM pode se tornar alvo de ação civil pública por improbidade administrativa ? mau uso de recursos públicos. Na última sexta feira, a PF indiciou pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação o presidente do TCEMG ? Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Elmo Braz, o vice-presidente, Wanderley Ávila e o corregedor da corte, Antônio Andrada, no inquérito resultante da operação Pasárgada. Os três conselheiros são acusados, segundo a PF, de terem recebido propina para retardar o julgamento de processos envolvendo as prefeituras clientes do Grupo SIM. Eles negam as acusações. Já o Grupo SIM informou que só irá se manifestar no fim das investigações da PF, segundo informa a matéria do jornal ?O Tempo?.
Em Formiga:
O Grupo SIM presta serviços ao município desde o ano de 1993, tendo seus contratos, recém-prorrogados, mais uma vez, pelo processo de inexigibilidade de licitação. O procurador municipal, Márcio Leão, nos informou que está em andamento nova licitação e reconhece que, de imediato o cancelamento do contrato com o Grupo SIM, traria enormes prejuízos ao município. ?todo o nosso processo de informatização, nas áreas financeira e contábil, está ancorada no sistema disponibilizado pelo SIM, o que, exige tempo para a mudança?, disse.
Em nossa edição anterior, às fls 07, publicamos matéria sob o título, ?TCU diz que contratação com o Grupo SIM nunca esteve isenta de licitação?, baseada em informações extraídas de nota oficial distribuída pelo TCU à imprensa.
