A execução do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce será oficialmente iniciada nesta sexta-feira (26), com a instalação e posse do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce), durante evento no Palácio do Planalto. A cerimônia contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo acordo, firmado para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana (MG), há quase 10 anos, estabelece um novo modelo de governança dos recursos, por meio desse colegiado formado por representantes do governo e da sociedade civil.
“É o acompanhamento da sociedade organizada, o controle social e a participação dos atingidos e atingidas, dos movimentos sociais que militam na bacia, para poder acompanhar a execução desse acordo e a efetivação desses recursos. E o Anexo 6 – que significa que é da organização social e popular – tem R$ 5 bilhões para serem investidos em 20 anos. E esses recursos serão decididos nesse conselho”, destacou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, em entrevista ao programa A Voz do Brasil dessa quinta-feira (25).
O CFPS Rio Doce será composto por 36 membros, divididos de forma paritária entre governo e sociedade civil, com a missão de monitorar a aplicação dos recursos previstos no novo acordo. Os recursos poderão ser aplicados em sete eixos:
- economia popular e solidária;
- segurança alimentar e nutricional;
- educação popular;
- tecnologias sociais e ambientais;
- promoção do esporte e lazer;
- culturas e mídias locais;
- defesa da terra e do território.
“Esses eixos serão discutidos e aprovados neste conselho e a operacionalização dos recursos será realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”, explicou Márcio Macêdo.
Histórico da tragédia
O rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em 5 de novembro de 2015, liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia do Rio Doce, deixando 19 mortos e afetando dezenas de municípios, até a foz do rio no Espírito Santo.
Inicialmente, as ações de reparação foram definidas por meio do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em março de 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo. O documento estabelecia diversas medidas, incluindo indenizações, reconstrução de comunidades, recuperação ambiental e apoio a produtores rurais.
Essas medidas vinham sendo executadas pela Fundação Renova, criada para gerir o acordo. No entanto, a fundação foi alvo de constantes críticas por ineficiência, com mais de 85 mil processos judiciais acumulados, entre ações coletivas e individuais.
Diante da morosidade e das falhas apontadas, as negociações para uma repactuação se estenderam por três anos, até a formalização do novo acordo em 2024. Com isso, as mineradoras se comprometeram a pagar um total de R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos, valor que será aplicado em ações reparatórias, sob um modelo de gestão descentralizada, com responsabilidades compartilhadas entre os signatários.
Com a posse do CFPS Rio Doce, o governo federal dá início a uma nova etapa na condução do processo reparatório, com maior participação social e foco no controle democrático da destinação dos recursos.
Com informações da Agência Brasil
