O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (23) um processo que pode resultar na cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida foi motivada por denúncias que apontam condutas incompatíveis com o exercício parlamentar, especialmente em relação a ações realizadas nos Estados Unidos que teriam contribuído para a imposição de uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros.
Ao todo, foram protocoladas quatro representações contra o parlamentar — três pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e uma pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Os documentos alegam que Eduardo Bolsonaro violou normas de conduta previstas para deputados federais, configurando quebra de decoro parlamentar.
A abertura do processo ocorre em meio à recente decisão da Câmara de barrar a indicação de Eduardo para a liderança da minoria na Casa. A medida é interpretada como uma tentativa de evitar que o deputado perca o mandato por excesso de faltas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou a decisão afirmando que o registro remoto de presença só é permitido em casos de missão oficial temporária, desde que previamente autorizada e comunicada. Segundo ele, qualquer ausência do país — seja por motivos pessoais ou profissionais — exige comunicação formal antecipada.
O caso será analisado pelo Conselho de Ética, que poderá recomendar sanções ao parlamentar, incluindo advertência, suspensão ou até cassação do mandato.
A oposição anunciou que vai recorrer da decisão.
Com informações do R7
