A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou, na madrugada deste sábado (28), o parecer apresentado pelo relator Alfredo Gaspar. O texto foi derrotado por 19 votos contra e 12 a favor, marcando o encerramento dos trabalhos da comissão sem a apresentação de um novo relatório.
Votação e impasse na comissão
O parecer rejeitado, com cerca de 4,3 mil páginas, propunha o indiciamento de mais de 200 pessoas no âmbito das investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões de segurados do INSS.
Após a votação, parlamentares aliados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressionaram o presidente da comissão, Carlos Viana, a nomear um novo relator para apresentar um relatório alternativo, apelidado de “relatório paralelo”.
Viana, no entanto, negou o pedido e afirmou que a decisão sobre a nomeação de um novo relator é prerrogativa exclusiva da presidência da comissão. Com isso, declarou encerrados os trabalhos da CPMI.
Leitura do parecer e divergências
A leitura do relatório de Gaspar ocorreu ao longo da sexta-feira (27) e se estendeu por várias horas. Paralelamente, a base governista elaborou um documento alternativo.
A principal divergência entre os textos envolvia os pedidos de indiciamento. O parecer do relator sugeria, entre outros nomes, o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República.
Atuação do STF e prazo da comissão
A CPMI foi instalada em 20 de agosto e teve seu prazo encerrado neste sábado (28), após decisão do Supremo Tribunal Federal, que negou a prorrogação dos trabalhos.
Em julgamento realizado na quinta-feira (26), o plenário da Corte, por 8 votos a 2, derrubou liminar do ministro André Mendonça que poderia estender o prazo da comissão.
No relatório, Gaspar também criticou o STF, apontando o que chamou de interferência e “esvaziamento dos poderes investigatórios” da CPMI, além de mencionar a concessão de habeas corpus a convocados.
Recomendações e novos alvos de investigação
O parecer do relator sugeria ainda que a Polícia Federal e o Ministério Público investigassem relações envolvendo o ministro Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, além de contratos ligados a Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Relatório paralelo da base governista
O chamado “Relatório da Maioria”, elaborado por parlamentares governistas, propunha o indiciamento de 131 pessoas. Entre os citados estão o senador Flávio Bolsonaro, por organização criminosa, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, por crimes como furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa.
O documento também sugeria aprofundar investigações sobre 71 nomes, incluindo pessoas físicas e empresas, entre eles o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.
Conclusão
Com a rejeição do parecer do relator e a decisão de não nomear um novo responsável pelo relatório, a CPMI do INSS encerra suas atividades sem um documento final aprovado. O desfecho evidencia o impasse político entre governo e oposição durante as investigações.
Com informações da CNN Brasil
