O povo formiguense acaba de receber as contas da Cemig relativas ao consumo do mês de abril. A julgar pelo número de queixas que chegaram à redação do jornal e pelo barulho que ainda ecoa nas redes sociais, a população foi mais uma vez, pega de surpresa e, só agora percebeu o ‘tarifaço’ em vigor, o qual atingiu violentamente os nossos combalidos bolsos.
Notadamente, muitos munícipes que compõem a chamada classe menos abastada, só agora, perceberam que a lei 4983, de 8 de dezembro de 2014, aprovada de afogadilho na Câmara, foi uma espécie de Lei Robin Wood às avessas. Penalizou os que anteriormente, pelo baixo consumo, estavam livres da tal contribuição e num passe de mágica aliviou a cobrança, para aqueles que consomem acima de 701 KWh.
A tal tabela que hoje está em vigor, varia de R$3 (consumo de 0 a 100KWh) a R$20 para consumo acima de 701 KWh.
Ainda que em respeito à “noventena” ela devesse ser aplicada só agora, refletindo no consumo de abril, ninguém na Prefeitura, na Cemig ou na própria Câmara, sabe explicar por que motivos as contas que já se vencem, apresentam na rubrica da cobrança, valores em média 60% superiores daqueles previstos na tabela abaixo, que aliás, foi cantada em verso e prosa pelos que defendiam à aprovação da tal lei, como algo que viria em benefício de todos os contribuintes. Sem ela a cidade ficaria à escuras! E tinha mais ainda. Era preciso participar de um tal consórcio, já constituído antes mesmo de haver sido aprovado pela Câmara e que conforme se viu em 2015, já licitara até mesmo, a empresa que cuidaria da prestação do serviço que efetivamente, até hoje dele não dispomos a contento.
O que se viu em dezembro foi muito papo furado, do secretário de Fazenda de então, de outros defensores da ideia, inclusive gente da maior interessada (Cemig), dos vereadores que se valeram deste argumento (necessidade de não interrupção dos serviços para justificarem a aprovação do projeto) e de tantos quantos em audiências públicas, que se sobressaíram como fiéis defensores do projeto e até descartaram a possibilidade de descumprir uma norma a Aneel, para muitos deles acima até, a legislação em vigor. Estranhamente este município, sequer cogitou em defender-se junto ao Judiciário, como muitos outros o fizeram e ao que se sabe, lograram êxito.
E agora, depois do leite derramado vem a grande dúvida: de quem é a culpa?
Da dona Dilma, que em nome de sua reeleição e que apesar de prometer ao Brasil que nem que a “VACA TOSSISSE mexeria nos preços da energia elétrica, nos direitos trabalhistas adquiridos, etc e tal”, e que acabou, dois ou três dias após sua posse, nos brindando com o tarifaço, que é bom todo mundo saber, ainda terá novos capítulos (leia-se reajustes)?; do prefeito que, pela boca do Gonçalo garantiu que a lei seria benéfica e que com ela a cidade sairia da escuridão total?; ou daqueles vereadores que como bons cordeiros, para salvarem suas peles acabaram imolando o povo, em especial o mais carente?
Resposta simples: De todos eles, mas convenhamos, com muito mais certeza, a culpa é também do próprio povo que ainda não aprendeu a votar. Não só para o preenchimento dos cargos do Executivo, mas, principalmente, naqueles que por seus votos, compõem os Legislativos. É ali (nos Municípios, Estados ou União) que as leis são aprovadas e é também nas Casas Legislativas que se deve exercer na plenitude, a fiscalização. Este é o principal meio democrático, capaz de inibir ações nefastas como a que se detectou agora, quando demonstramos que há muito o que se arrecada a título de Contribuição de Iluminação Pública, por aqui, tem sido gasto com a quitação das contas do consumo de energia das centenas de repartições públicas municipais, espalhadas cidade afora.
Será que quando se criou a antiga TIP – Taxa de Iluminação Pública, agora rebatizada como CIP, era essa mesmo, a finalidade que a lei pretendia dar ao valor arrecadado? Não, claro que não!
Mas, pela falta de fiscalização, pela promiscuidade reinante entre quem executa e quem deveria fiscalizar, o interesse do povo, como sempre, ficou para depois. E isto não é de agora, saibam!
O resultado final desta inoperância de um lado e da sagacidade de outro é o que vivemos e sentimos na pele, hoje. Por aqui, além da “vaca tossir”, a iluminação pública que em certos locais, funciona a todo vapor durante o dia, à noite, em uma centena de logradouros e vias públicas, nos brinda com a escuridão total. Isto, graças a certo número de “iluminados” que, a exemplo do que ocorreu em dezembro do ano passado, ainda que ausentes, acabaram dando por tabela a concordância que, somada a de outros, resultou na aprovação de um projeto que, tudo indica, sequer chegou a ser estudado por muitos deles. Se o fizeram, mais grave ainda! Tanto isto é verdade que agora, o próprio Executivo, autor da façanha, reconheceu parte dos erros nele contidos e reenviou à Casa Legislativa, alterações que, convenhamos, a nosso ver, são apenas “semânticas’. Vejamos se mais uma vez o “se colar, colou”, passará com a costumeira urgência!
Resumindo, o que o povo quer saber e cobra uma resposta bem clara do prefeito e dos vereadores é: 1 – aquela tabela aprovada tem ou não validade? 2 – Se tem, quando nos será devolvido o que foi arrecadado a maior? 3 – Quando as centenas de queixas sobre a falta de iluminação pública serão atendidas? 4 – Quando teremos disponibilizado o tal telefone para registro das reclamações? 5 – Com o constante aumento das tarifas, a continuar esta prática (abusiva) do desvio dos valores arrecadados a título de Iluminação Pública, teremos esperança de ver um dia este serviço realizado a contento? 6 – Será que haverá sobras para se investir na expansão das redes, custeando todo o gasto de energia com o serviço público? 7 – Se for esta mesmo a finalidade da tal contribuição, que se custeie então o consumo de energia do Saae – que é serviço público – e reduza nossas tarifas em percentual equivalente ao que aparece nas planilhas da autarquia como custo de energia. Fica a sugestão.
