O Ministério Público, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Formiga, arquivou denúncia registrada através de representação assinada pelos vereadores de Formiga, Cid Corrêa Mesquita e Luciano Márcio de Oliveira (Luciano do Gás).
Os denunciantes afirmavam no documento que a vice-prefeita Adriana Prado, desde que assumiu o mandato, em 2021, vinha, de forma ostensiva, livre e consciente, se valendo do cargo para promover, constantemente, sua explícita promoção pessoal.
Isto, segundo a denúncia se dava por meio de publicidades, matérias jornalísticas, inclusive, através de vídeos e reportagens assinadas pela Prefeitura, publicadas até mesmo no site oficial e nas redes sociais da mesma, quanto na imprensa local . Os denunciantes mencionam os portais 93 Play e Últimas Notícias, e jornais Nova Imprensa, O Pergaminho e Tribuna.
Os denunciantes afirmaram ainda que a prática contava com o aval do prefeito Eugênio Vilela, e de todo aparato administrativo da Prefeitura: servidores, equipamentos e veículos.
Na representação, os vereadores alegaram não haver legislação municipal definidora das atribuições legais do cargo de vice-prefeito enquanto o prefeito está em exercício, e que o auxílio ao prefeito se limita a missões especiais, o que não autoriza a vice exercer funções tipicamente do prefeito e de Secretários Municipais, de forma constante e permanente.
Os vereadores relatam ainda que Adriana Prado “está em uma verdadeira e permanente campanha eleitoral” e que os comentários das pessoas nas postagens das redes sociais evidenciam esse fato.”
O Ministério Público arquivou a denúncia.
Confira a decisão aqui:
