Na reunião da Câmara desta segunda-feira (9), os vereadores aprovaram o projeto de lei que autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 600 mil para aconstrução de um Centro de Educação Infantil (creche) no bairro Nossa Senhora Aparecida e crédito suplementar no valor de R$ 300 mil para aquisição de imóvel nas proximidades da Rede Ferroviária para a construção de um Centro de Educação Infantil, e outro terreno no bairro Nossa Senhora Aparecida com o objetivo de ampliar a área já existente.
O Centro de Educação Infantil do bairro Nossa Senhora Aparecida atenderá a cerca de 100 crianças. As obras já foram iniciadas pela Prefeitura, mesmo antes da aprovação do projeto, sendo que a licitação ocorreu no dia 31 de outubro. A empresa vencedora foi a João Antônio Empreendimentos, da cidade de Pimenta.
O secretário de Educação e Esportes, Geraldo Reginaldo de Oliveira, informou que, dos recursos para a execução das obras, 25% são do Fundeb e o restante da Prefeitura. ?Inicialmente, a previsão da construção estava na dotação orçamentária dos recursos municipais. Como houve um repasse acima da previsão do Fundeb, do governo federal, achamos por bem solicitar a vinculação desta construção nestes recursos?, explicou Geraldo Reginaldo. Assim, para que essa alteração fosse efetuada, era necessária a aprovação da Câmara Municipal.
Polêmica
O projeto para a construção da creche no bairro Nossa Senhora Aparecida estava em tramitação no Legislativo desde o dia 10 de agosto e veio carregado de polêmica. Desde que deu entrada na Câmara, o vereador Cid Corrêa/PR fez um pedido para que, ao invés de atender apenas a crianças de 0 a 5 anos, o Centro de Educação Infantil contemplasse também alunos até a quarta série. Esse, inclusive, foi um dos itens apontados para o trancamento da pauta de votações pelos vereadores.
Para tentar esclarecer a questão, o secretário de Educação, Geraldo Reinaldo, chegou a pedir o uso da Tribuna na Câmara, mas o pedido do secretário foi negado pela mesa diretora. Cid Corrêa chegou a dizer em plenário que só votariam o projeto se fosse atendido.
Em coletiva de imprensa sobre o trancamento da pauta, no dia 8 de outubro, o secretário de educação, Geraldo Reginaldo de Oliveira, informou que existem três escolas de ensino fundamental nas imediações do bairro Água Vermelha e todas com vagas, portanto, não haveria demanda para implantar até a quarta série na unidade, além de depender de autorização da Inspetoria Regional de Ensino.
Depois de reportagens divulgadas pela Secretaria de Comunicação, o Legislativo soltou uma nota de esclarecimento justificando que a aprovação ainda não tinha ocorrido porque o Executivo não enviou documentos solicitados para a análise do projeto. O vereador Cid Corrêa fez uma emenda supressiva e, com isso, o projeto então foi aprovado.

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