A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou oficialmente, nesse domingo (14), a renúncia ao mandato à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A decisão foi formalizada por meio de carta enviada ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), na qual a parlamentar relata os fatos que antecederam sua saída e critica a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda imediata de seu mandato.
Com a renúncia, Hugo Motta determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deverá tomar posse e ocupar a vaga deixada por Zambelli, conforme previsto no regimento interno da Câmara e na legislação eleitoral.
Na carta, a deputada sustenta que a Câmara dos Deputados cumpriu integralmente seu papel constitucional ao analisar o processo de cassação. Segundo ela, o procedimento estabelecido no artigo 55 da Constituição Federal foi respeitado, com garantia de contraditório e ampla defesa. Zambelli destacou o relatório elaborado pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Diego Garcia, que, de acordo com ela, concluiu não haver provas jurídicas aptas a sustentar a perda do mandato ou qualquer condenação. No documento, a parlamentar afirmou que o relatório evidenciou um princípio do Estado de Direito: “não se cassa um mandato sem provas”.
A deputada também mencionou o resultado da votação em plenário, quando a cassação não alcançou os 257 votos necessários, levando ao arquivamento da representação. Para Zambelli, a decisão dos deputados confirmou que não havia fundamento jurídico legítimo para suprimir um mandato concedido por quase um milhão de eleitores. Ela afirmou ainda que o resultado representou a defesa da soberania do voto popular e dos limites do poder punitivo do Estado.
Em outro trecho, Zambelli afirmou que sua renúncia não foi motivada por “medo, fraqueza ou desistência”. A parlamentar criticou a decisão posterior do STF que anulou o entendimento da Câmara e determinou a perda do mandato, afastando o desfecho adotado pelo Legislativo. Segundo ela, a renúncia foi um ato público e solene para registrar que um mandato legitimado por quase um milhão de votos foi interrompido apesar do reconhecimento formal, pela própria Câmara, da inexistência de provas para sua cassação.
Na carta, a deputada declarou ainda que o gesto não representava rendição, mas um registro histórico, afirmando que “mandatos passam; princípios permanecem”. Ao se dirigir aos eleitores e ao povo brasileiro, Zambelli disse que “ideias não se cassam” e que a “vontade popular não se apaga”, acrescentando que, embora mandatos possam ser interrompidos, a vontade popular permanece.
A renúncia de Carla Zambelli ocorre após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, proferida na última quinta-feira (11), que determinou a perda imediata do mandato da deputada. Embora a Câmara dos Deputados tenha votado a cassação, o placar não atingiu o número mínimo exigido. Moraes entendeu que, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato, restando à Mesa da Câmara apenas a declaração formal do ato, conforme o §3º do artigo 55 da Constituição Federal.
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com um hacker. A deputada está presa na Itália após deixar o Brasil. Na condição de presa, ela não pode votar nem exercer o mandato, que até então vinha sendo mantido por decisão da Câmara dos Deputados.
Com informações do Metrópoles
