O deputado estadual e líder da maioria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Gustavo Valadares/DEM, recebeu um ofício do vereador Mauro César/PMDB e o encaminhou ao diretor presidente da Nascente das Gerais, Emerson Luiz Bittar. A solicitação é para que se verifique a possibilidade de um acordo de cooperação com o Governo do Estado para que a parcela dos valores arrecadados nas praças de pedágio da rodovia MG-050 seja utilizada para a quitação da taxa de segurança pública pelo serviço de extinção de incêndio prevista na Lei 6.763/1975.
O ofício enviado pelo vereador conta ainda com uma cópia das assinaturas de vários comerciantes de Formiga. A taxa deve ser paga por comerciantes em municípios que tenham uma unidade do Corpo de Bombeiros.
O vereador destaca no documento que, ?a referida taxa seja cobrada de todos os municípios atendidos por cada unidade do Corpo de Bombeiros e não apenas pelo município no qual tal unidade encontra-se instalada, a fim de que o custo da importante presença dos bombeiros em nossos municípios seja distribuído de uma forma mais justa e menos onerosa para os municípios sedes das unidades?.
Vale lembrar que a unidade do Corpo de Bombeiros instalada em Formiga atende nove cidades da região: Arcos, Bambuí, Camacho, Córrego Fundo, Formiga, Iguatama, Medeiros, Pains e Tapiraí.
Resposta da Nascente das Gerais
Em ofício, o diretor presidente da Nascente das Gerais, Emerson Luiz Bittar, destaca que a concessionária celebrou contrato de parceria Público-Privada nº 007/2007 com o estado, por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), visando a melhoria, manutenção e conservação da rodovia MG-050.
Ficou acordado entre as partes contratantes que o serviço de atendimento de urgência a acidentes na rodovia seria de responsabilidade do poder concedente [Setop], por meio do Corpo de Bombeiros localizados em cidades ao longo da rodovia.
Outra questão é de que os custos de manutenção das bases implantadas também seriam de responsabilidade do Estado: ?Será de responsabilidade da Setop efetuar o pagamento das verbas de custeio mensal da Polícia Rodoviária e do Corpo de Bombeiros?, diz trecho do ofício.
De acordo com a resposta da Nascente das Gerais, diante da previsão constante no edital de licitação e contrato de concessão de custeio mensal das bases do Corpo de Bombeiros pela Setop, bem como o aspecto legal da cobrança, a responsabilidade pela isenção da taxa de incêndio foi direcionada à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.

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