Somente nos últimos sete anos, ex-servidores federais espalhados por todo o país deixaram uma dívida de quase meio bilhão aos cofres públicos. O rombo no Executivo federal é referente aos processos de Tomada de Contas Especial (TCE) instaurados desde 2002.
O levantamento feito pela Controladoria Geral da União (CGU) mostra que, no mesmo período, foram instaurados 30.944 processos disciplinares e 2.213 funcionários do Executivo foram expulsos do serviço público. No levantamento feito pela CGU, o maior valor desviado foi em 2006: R$ 81.106.570,66. Este ano, até setembro, as TCEs já cobravam R$ 14,2 milhões. O valor está sendo cobrado dos ex-servidores, mas a expectativa de retorno aos cofres públicos não chega a 1%.
No período da pesquisa o rombo foi de R$ 433.499.591,12. Para se ter idéia, o valor é quase o dobro do que está previsto no Orçamento da União para combater o trabalho infantil este ano (R$ 283.836.169). Também é maior do que os investimentos no programa Brasil Alfabetizado (R$ 301.580.000) e 144 vezes a mais do que o que será usado na repressão à lavagem de dinheiro (R$ 3.003.841).
A tomada de contas não é a única forma de cobrança usada pelo governo federal. A primeira é o servidor reconhecer, de forma amigável, o prejuízo e ressarcir o dano. Caso isso não ocorra, caberá à administração adotar providências, tais como a cobrança administrativa, que é desconto em folha no limite de 10% da remuneração. A TCE é instaurada pelo órgão que ordenou a despesa ou descentralizou o recurso. Caso o servidor não autorize o desconto em folha ou não apresente defesa que seja acatada, a TCE é encaminhada para a área responsável, que a envia ao Tribunal de Contas da União (TCU). A cobrança é feita no plano administrativo. Caso o débito continue, a cobrança vai para a via judicial, na Advocacia Geral da União (AGU). A CGU recebe, em média, 5 mil denúncias de corrupção e práticas irregulares no serviço público por ano e mais da metade resultaram em algum tipo de investigação.
