Um documento enviado pela INB (Indústrias Nucleares do Brasil) para a Agência Nacional de Mineração atesta, mais uma vez, que a barragem de rejeitos não segue todas as resoluções da ANM.
De acordo com a ANM, esta é uma formalidade, pois, ao entrar no Nível 1 de emergência, já era considerada a falta de estabilidade da barragem de rejeitos.
Todas as empresas que possuem barragens devem entregar duas vezes ao ano esta declaração de condição de estabilidade: uma em março e uma em setembro.
O documento da barragem de rejeitos mostra que um engenheiro fez uma inspeção de segurança regular da barragem na estrutura e, conforme o relatório de inspeção, de 22 de agosto, não atesta a estabilidade da mesma, conforme as resoluções da ANM.
Das mais de 200 barragens em Minas Gerais, que precisam entregar esse documento, pelo menos 130 ainda não entregaram.
Segundo a ANM, a INB também tem até o fim do mês para entregar o documento referente à barragem D4. Já a barragem Nestor Figueiredo não precisa fazer esta entrega, pois não está incluída na Política Nacional de Segurança de Barragens.
Nova vistoria
A ANM faz nova vistoria nas três barragens para verificar se a empresa está cumprindo os requisitos estabelecidos pela Agência no relatório que foi divulgado em julho deste ano. A fiscalização vai contar com a presença de um engenheiro civil e um geólogo.
De acordo com a ANM, a vistoria vai acontecer nas barragens de rejeitos, na D4 e na Bacia Nestor Figueiredo.
Ainda de acordo com a ANM, o objetivo é verificar se a empresa está cumprindo os requisitos estabelecidos em relatório divulgado em julho deste ano.
A ANM informou que, se o nível de emergência 1 for mantido, não será necessário a remoção dos moradores de áreas próximas às barragens. O relatório com os resultados será emitido entre 15 e 20 dias após a vistoria
Barragens em Nível 1 de emergência
A INB foi a primeira unidade de mineração e beneficiamento de urânio do país. Há 18 anos, as atividades da indústria foram suspensas.
Desde então, existe a discussão de como desativar toda a estrutura e recuperar as áreas degradadas. No último ano, a fiscalização das barragens deixou de ser da Comissão Nacional de Energia Nuclear e passou para a Agência Nacional de Mineração.
Além da barragem de rejeitos, outras duas estruturas, que não eram consideradas barragens, entraram para o sistema.
Em junho, duas estruturas foram consideradas em Nível 1 de emergência. A Agência classifica as barragens em três níveis de emergência, sendo que a barragem de Caldas está no menor deles.
Segundo informações da empresa e da própria ANM, a reclassificação das barragens em nível 1 de emergência aconteceu devido a uma lei aprovada em dezembro do ano passado que repassou à ANM a responsabilidade pela fiscalização das estruturas.
Porém, conforme documento interno da INB enviado a órgãos reguladores, foram encontrados problemas nas barragens, inclusive na chamada “D4”, que antes era uma bacia de decantação e agora também foi classificada como barragem. O documento apontava um “início de situação de emergência”.
Após esta classificação, a unidade da INB em Caldas tem sido visitada com frequência por comissões municipais e estaduais, e autoridades do setor, como o IBAMA.
No dia 19 de setembro, a INB informou que finalizou a primeira etapa de demolição de edificações na unidade em descomissionamento de Caldas.
Fonte: G1
