Na reunião do Legislativo, na segunda-feira (12), o vereador Reginaldo Henrique dos Santos/PCdoB contou que recebeu na sexta-feira (9), o indeferimento do presidente da Câmara, Gonçalo Faria/PSB, quanto ao pedido do vereador comunista para que o mesmo participasse da CPI da Comunicação.
Dr. Reginaldo leu uma correspondência, que foi enviada para Gonçalo Faria, questionando o indeferimento. O final do documento ressalta que ?não existe dispositivo legal que impeça ou que exclua a participação de qualquer vereador em comissões formadas nesta Casa, desde que cumprido o ordenamento jurídico e o que determina o Regimento Interno, venho pelo presente, como membro indicado, requerer minha imediata reintegração á CPI, sob pena de descumprimento total da Constituição Federal e do Regimento Interno e quebra de juramento e do decoro parlamentar por parte de Vossa Excelência?.
Gonçalo Faria argumentou que em momento algum agiu de má fé ou pensando em exceção. ?Dentre todas as considerações de Vossa Excelência, embasadas elas no artigo 92 do Regimento Interno, a indicação que o seu partido fez foi antes da publicação no jornal ?A Cidade?, coisa que aconteceu na sexta-feira. Isso não quer dizer que impediria de indicar o vosso nome, pois por sinal é de conduta ilibada, mas é de se considerar, que uma vez que foi citado na denúncia do Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido do Comunista do Brasil (PCdoB), nos achamos por bem, uma questão ética evitar um confronto direto dentro do que se assemelha. Desculpe o trocadilho, seria o mesmo que colocar a raposa tomando conta das galinhas. Todas as considerações que o senhor fez, elas são cabíveis de recurso à Justiça. Foi uma decisão que esta mesa tomou, baseada na ética e na coerência e não no revanchismo. Achamos melhor não indicarmos para a CPI, aqueles que estivessem filiados aos partidos que seriam investigados?, relatou.
O presidente da Câmara disse para Dr. Reginaldo procurar os seus direitos. O vereador respondeu que faria isso. ?Está aqui na Constituição, ninguém pode ser discriminado por questões filosóficas, religiosas e políticas. Eu vou procurar pelos meus direitos?, disse Dr. Reginaldo.
Os membros da CPI da Comunicação nomeados por Gonçalo Faria foram Mauro César (presidente), José Gilmar Furtado (Mazinho/DEM) (relator) e Moacir Ribeiro (membro). ?Declaro aberta a CPI da Comunicação, mesmo já sendo publicada no jornal A Cidade. Todas as necessidades de apoio de serviços dessa Casa estão à disposição da comissão?, disse Gonçalo Faria.
CPI da Comunicação
Na CPI da Comunicação, o advogado José Márcio Caputo protocolou a denúncia na Câmara Municipal no dia 27 de fevereiro. O documento ressalta que há irregularidades no Poder Executivo e, por isso, a necessidade da abertura de processo administrativo em desfavor da administração municipal e a comunicação e remessa da referida denúncia ao ilustre representante do Ministério Público para as devidas apurações.
Na correspondência, o advogado ressalta que a Secretaria de Comunicação, por meio do jornal oficial A Cidade, em total desobediência aos preceitos constitucionais, vem se utilizando do jornal para a divulgação dos partidos políticos PCdoB e PT, bem como para a divulgação e propaganda da pré-candidata do PT, Joice Alvarenga, além de outros fatos como licitações, compras e contratações irregulares.
