O novo governo eleito terá grandes desafios. Gerar emprego, manter benefícios sociais, garantir a sustentabilidade das bases econômicas do país exigirá firmeza para adotar as medidas necessárias.

Além disso, o ambiente econômico é adverso, com orçamento enxuto, taxa de juros elevada e recessão mundial.

O Legislativo está receptivo a colaborar para concretizar o pagamento de benefícios sociais, mesmo porque, na campanha, os dois candidatos do segundo turno defendiam esta pauta.

De forma geral, a economia é feita de recursos escassos e eles devem ser usados de acordo com as prioridades políticas.

O governo Lula já apontou a prioridade de combater a miséria, a fome e a desigualdade social.

Por outro lado, é imperioso discutir a flexibilização do Teto de Gastos, pois ele foi desrespeitado desde a sua implantação, com a aprovação, ano a ano, de autorizações de gastos extras.

Politicamente os governos têm tido dificuldades de fazer ajustes no quadro fiscal, pois isto exige retirada de subsídios de pessoas físicas e jurídicas, aumento de arrecadação (majoração de alíquotas, criação de novos de impostos, etc.). A medida mais palatável adotada, tem sido o estouro de gastos, com o governo gastando mais do que arrecada, atendendo aos mais vulneráveis e sem mexer em interesses econômicos.

A conversa é a mesma, na oposição os partidos defendem o equilíbrio fiscal, mas quando assumem o governo já propõem a medida fácil da aprovação de estouro de gastos.

As críticas atuais à PEC da Transição, são as mesmas feitas ao governo Bolsonaro, quando tivemos medidas de estouro de gastos nos últimos 4 anos. Em 2019, não tinha pandemia. Em 2020 e 2021 para bancar gastos extras com a pandemia, como o auxílio emergencial. Em 2022, às vésperas da eleição e com tom eleitoral, para reajustar bolsa família e conceder auxílio para taxistas e caminhoneiros, etc. De forma incoerente, a oposição atual ao governo de transição discursa pelo equilíbrio fiscal e pela austeridade.

Todos estes estouros de gastos públicos aguardam um, inalcançável, crescimento econômico, que gere aumento da arrecadação e reequilibre as finanças públicas.

Existem críticas ao governo Lula pelo grande número de pessoas no governo de transição, entretanto, uma base de apoio para reconstruir o país, destroçado por Bolsonaro nos últimos 4 anos, merece nomes de todas as áreas, como meio ambiente, segurança, educação, saúde, etc.

Mais importante é a necessidade de construir um sistema de gastos públicos sustentáveis, onde o arrecadado é gasto com eficiência, onde o gasto gere a seguir pessoas mais ricas e dignas e, principalmente, onde as políticas públicas vençam os gargalos nacionais, como reindustrializar o país, diminuir o número de pessoas dependentes do bolsa família, fazer a transição para uma economia menos dependente de combustível fóssil, etc.

 

Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista

 

 

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