Em defesa da manutenção da Cota Mínima 762 no Lago de Furnas

Carta aberta

A União dos Empreendedores dos Lagos de Furnas e Peixoto – UNELAGOS, associação sem fins lucrativos, no cumprimento de sua missão institucional de defesa e assessoria da população que usufrui dos lagos, vem a público manifestar-se sobre as recentes marcações e colocações de piquetes em diversas propriedades que os margeiam.

A UNELAGOS repudia veemente a forma pela qual tais marcações vêm sendo executadas por Furnas Centrais Elétricas S.A., através de empresa terceirizada. A transposição de cercas, muros e portões por funcionários da empresa terceirizada sem que o proprietário esteja presente ou, estando, não haja autorização, mesmo considerando que tais propriedades tenham, supostamente, alguma estrutura que adentre os limites da área sob concessão de Furnas Centrais Elétricas S.A., configura, no mínimo, abuso de direito e dano moral e material passível de indenização.

Para os casos em que, supostamente, o proprietário tenha ultrapassado os limites da cota 769, limite da área sob concessão de Furnas Centrais Elétricas S.A., resta-lhe ainda a posse desta faixa de terreno, posse esta cuja legitimidade se pressupõe e que, por isso, goza de plena proteção legal. Eventual pretensão de Furnas Centrais Elétricas S.A. de forçar a desocupação destas faixas de terreno deve ser precedida de prova produzida por aparelhos de detecção via satélite, e não através de invasões por pessoas estranhas.

Ademais, como se tornou púbico pela ação judicial n.º 2500305-90.2014.8.13.0024, a empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. opera as hidrelétricas de Furnas e Peixoto sem a devida licença ambiental de operação, o que é inaceitável e coloca todo o ecossistema do entorno dos lagos em potencial perigo de degradação. A ausência deste documento obrigatório implica na aplicação de preceito legal segundo o qual um cidadão não pode exigir o cumprimento de obrigação de terceiro sem que antes a sua obrigação esteja cumprida.

Pelo exposto, sem prejuízo de argumentos outros contrários à forma pela qual referidas marcações vêm sendo realizadas, a UNELAGOS declara total desacordo à tais atitudes e se coloca à disposição de seus associados e de quaisquer cidadãos que tenham sofrido estas arbitrariedades para auxiliar na reparação de danos e/ou defesa de seus direitos.

Formiga, 28 de julho de 2022.