Em seis meses, 104 casos de violência contra a mulher foram registrados em Formiga

Em Formiga, a Lei 5.682 regulamenta a criação da Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher atendida no Serviço de Saúde de Urgência e Emergência no município.

De acordo com a Lei, entende-se por violência contra a mulher qualquer ação, omissão ou conduta, baseada no gênero, inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico, patrimonial ou moral à mulher.

De julho a dezembro de 2022, foram registrados pelas unidades de saúde, 104 casos de violência contra a mulher, sendo 53 “violência física”, 4 “violência sexual”, 2 “violência psicológica” e 45 “violência autoprovocada”. As vítimas, na maioria dos casos, foram mulheres adultas (81) com idade entre 20 e 59 anos.

Tipos de violência

• Violência Física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal;
• Violência psicológica: qualquer conduta que:

1. a) cause dano emocional e diminuição da autoestima
2. b) prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento
3. c) vise degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões da mulher, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação da intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

• Violência sexual: qualquer conduta que:

1. a) constranja a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força;
2. b) induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sexualidade;
3. c) impeça de usar qualquer método contraceptivo;

• Violência patrimonial: qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
• Violência moral: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Fonte: Decom