O Governo vai pagar o retroativo do Adicional de Valorização da Educação Básica aos servidores efetivos da Secretaria de Educação e corresponde a 5% o vencimento básico, pago a cada cinco anos de efetivo exercício. mais de 116 mil cargos da Educação para os servidores que têm direito a receber o benefício. A medida vai impactar cerca de R$ 318 milhões.
O pagamento da parcela atrasada, que deveria ter sido paga em 2019, estará disponível a partir da folha de agosto, e cai na conta dos servidores em setembro. As demais parcelas, referentes ao retroativo de 2022, serão pagas em outubro e novembro.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, nesta terça-feira (1). “Estamos trazendo hoje uma boa notícia para os servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação. O Governo de Minas vai pagar os valores retroativos do Adveb a todos aqueles que têm direito a receber esse benefício, cumprindo com o seu compromisso na valorização dos servidores e em reconhecimento ao trabalho realizado pelos profissionais da Educação”, enfatizou Alvarenga.
A primeira etapa, referente ao período de responsabilidade da atual gestão, será paga em parcela única. A segunda e a terceira etapas, referentes à gestão anterior, também serão pagas, nas folhas de setembro e outubro, com recebimento nos meses de outubro e novembro, respectivamente.
Sobre o Adveb
O pagamento retroativo do Adveb, que é referente a todos os atos já publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, está sendo possível após reorganização financeira. O Adveb é atribuído mensalmente e corresponde a 5% do vencimento básico do servidor efetivo a cada cinco anos de efetivo exercício. O benefício é resultado da negociação da SEE/MG com as Secretarias de Estado de Fazenda (SEF/MG) e de Planejamento e Gestão (Seplag/MG).
O pagamento do Adveb, aprovado pelo Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin), foi retomado pelo Governo de Minas em 2019, cumprindo mais uma das metas desta gestão, que realizou uma série de ações para arrumar a casa, como colocar em dia o pagamento dos servidores no quinto dia útil de cada mês, além de outros benefícios. Em junho de 2023, a SEE/MG publicou o benefício para 52.997 servidores, que implementaram os requisitos para o primeiro e segundo Adveb.
Concurso aberto
As inscrições para o concurso público da Secretaria de Educação também estão em andamento, até o dia 29/8. São 19.878 vagas em todo o estado.
Desde o início desta gestão, foram publicados aproximadamente 260 mil atos de concessões de progressão e promoção da carreira dos servidores da educação. Até o momento, entre 2019 a 2023, já foram nomeados mais de 17 mil aprovados.
Fonte: O Tempo
