A disputa judicial entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o Governo de Minas Gerais sobre a mineração da Gute Sicht na Serra do Curral ganhou um novo capítulo às vésperas do apagar das luzes do ano. Após o Estado alegar judicialmente que a empresa não estaria causando danos ao meio ambiente e ao patrimônio da cidade por não estar minerando, a prefeitura rebateu por meio de uma petição assinada nesta quinta-feira (29). “As alegações destoam da realidade fática”, diz o documento apresentado pela PBH ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A briga atual é em resposta a um processo que tramita no STF em que a PBH pede a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, em outubro, liberou o funcionamento da empresa no principal cartão-postal da capital mineira.
Sob a relatoria da ministra Rosa Weber, foi aberto o prazo para que as partes se manifestassem no processo. O governo de Minas apresentou nessa quarta-feira (28) um documento assinado pela advogada geral de Estado em exercício, Ana Paula Muggler Rodarte, afirmando, entre outras coisas, que a mineradora está com as atividades suspensas e que o pedido da prefeitura não faria sentido.
“Assim, nem mesmo a eventual concessão da ordem permitirá a continuidade das atividades da empresa. Isso porque vigora o auto de infração nº 2965200/2022, datado de 30/05/2022, não impugnado na impetração, o qual suspende a prática das atividades no local do empreendimento”, consta na petição assinada pela representante do Estado na ação. Em outra parte do documento, o governo diz que não há que se falar em grave lesão à ordem jurídica, “se as atividades da empresa estão suspensas por atos administrativos emanados do Estado de Minas Gerais e do Município de Belo Horizonte”. E continua: “Não há falar-se em dano ao meio ambiente e, ainda, ao patrimônio cultural da Municipalidade”, avaliou.
A resposta judicial da prefeitura veio em petição apresentada nesta quinta-feira (29), assinada pelo procurador do município, Caio Perona. Na argumentação, o representante do Executivo municipal lembra que “a decisão liminar proferida pelo juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquia, objeto da presente suspensão de segurança, foi cristalina ao determinar o retorno das atividades da mineradora impetrante do mandado de segurança”. Por meio da petição, a PBH questiona se o Estado teria ignorado o fato de a mineração na serra ter sido liberada judicialmente por “desconhecimento” ou “má-fé”.
A prefeitura também listou, em sua petição, imagens que flagram a movimentação de caminhões no local e garante que são fotos recentes. “No site da Mineradora Gute Sicht, inclusive, é informado que a Mina Boa Vista se encontra em funcionamento normal. No mesmo sentido, a decisão que autorizou a retomada das operações na Serra do Curral, inobstante o aparente desconhecimento pelo Estado de Minas Gerais, foi amplamente divulgada na imprensa mineira”, disse na petição. Por fim, a PBH pede o deferimento do seu pedido de suspensão de atividades minerárias na serra do Curral, enquanto o governo pede o não provimento. O próximo passo do processo é a Procuradoria da República apresentar o seu parecer.
Fonte: O Tempo
