No governo de Fernando Henrique Cardoso tivemos a privatização de diversas empresas estatais, entre elas a Vale, as empresas de telecomunicações, etc. Elas foram adquiridas por fundos de pensão de empresas públicas (PREVI, PETROS, FUNCEF, etc.) e tiveram o apoio do BNDES na forma de financiamentos.

A Vale, atualmente a maior mineradora do mundo, privatizada em 1997, teve financiamento do BNDES e tem entre os seus proprietários nacionais o próprio BNDES, através do fundo BNDESPAR,  o Banco Bradesco e o fundo de pensão PREVI, do Banco do Brasil.

O governo atual tem um programa de privatização e concessões para diminuir a participação do poder público na economia e gerar recursos financeiros para diminuir a dívida pública. Entretanto, convive com os mesmos problemas de escassez de opções de capital interno para participar das licitações públicas, somente restando as mesmas opções dos fundos de pensão, bancos e empresas estatais.

Em 2010 foi concedido para a Petrobras, sem licitação, área na Bacia de Santos com reserva prevista de 5 bilhões de barris, por 74 bilhões de reais, a chamada cessão onerosa. Após investimentos de 10 bilhões de reais, foi constatado ser o volume maior, com excedente de 5 a 10 bilhões de barris, e foi esse excedente um dos lotes leiloados nos dias 6 e 7 de novembro.

Esses leilões marcaram a abertura do mercado, onde ganha o maior lance, pois antes todas as petroleiras estrangeiras deveriam ser sócias minoritárias da Petrobras no pré-sal.

Os leilões dos dias 6 e 7 foram frustrantes para o governo, marcado pela vitória da Petrobras, pela falta de concorrentes e de ágio, com campos sem oferta, sem a participação da maioria das grandes petroleiras mundiais.

No dia 6 deste mês, a Petrobras, com participação minoritária de 5% de cada uma das empresas chinesas, CNOOC e CNODC, adquiriu o campo de Búzios e 100% de Itapu. Já no dia 07.11 apenas uma das cinco áreas oferecidas foram negociadas, quando a Petrobras, em parceria com CNODC, arrematou a área de Aram, na Bacia de Santos.

A Petrobras salvou o leilão e, de forma até contraditória, a empresa estatal abocanhou, em licitação, áreas da pré-sal e ocasionou a diminuição do déficit público, comprovando não termos ainda outras opções de capital para bancar as privatizações e concessões.

O governo “tirou de um bolso e colocou o dinheiro no outro”.

As regras atuais dos leilões de áreas do pré-sal precisam ser aprimoradas, pois, por elas, a Petrobras tem a certeza de poder ficar com todas as áreas mais atrativas, com desestímulo para outras empresas participarem dos leilões. Atualmente, a Petrobras tem o direito de cobrir eventual oferta das áreas que tenha manifestado interesse antes. Então, fica muito cômoda a opção da Petrobras de manifestar interesse por todas as áreas, efetuar o lance mínimo e até cobrir eventual oferta vencida por outra empresa.

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