Três ações penais foram ajuizadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por irregularidades em licitações de obras em Divinópolis. O ex-prefeito Vladimir Azevedo, o ex-superintendente de projetos Rodrigo Resende, alguns servidores da Prefeitura na gestão 2013 e empresários da cidade foram denunciados.
O portal G1 procurou o MPMG para solicitar os nomes dos outros denunciados: três ex-membros da Comissão de Licitação, um ex-procurador municipal, uma ex-integrante do órgão de Controle Interno de Divinópolis, três ex-servidores da Secretaria de Obras e ainda, um ex-assessor especial da Prefeitura e os sócios-proprietários da empresa que venceram as licitações fraudadas.
O órgão informou que não conseguiu localizar a ação e informou que os procedimentos foram ajuizados pelo promotor Gilberto Osório.
De acordo com o MP, há indícios de fraudes cometidas em duas licitações para a realização da drenagem pluvial e pavimentação da estrada DVL-120 que liga a AMG-345 ao Complexo da Ferradura, e outra referente à construção de um viaduto sobre a Ferrovia Centro-Atlântica.
Na primeira Ação Penal, foram denunciados o ex-superintendente de Obras e dois servidores da Prefeitura. Na denúncia, é solicitado que os três percam os cargos públicos, caso ainda os ocupem, e que sejam condenados a repararem os danos causados ao município.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Divinópolis, eles se juntaram para direcionar o processo licitatório aberto em 2013. As exigências e a falta de informações do edital teriam sido planejadas para favorecer uma das empresas e excluir outras da competição, impedindo a escolha da melhor proposta para os cofres públicos.
A obra foi contratada, na época, por mais de R$ 7 milhões, ficando, segundo a denúncia, 6% – ou atualmente R$ 450 mil –, mais cara do que a praticada pelo mercado.
Na segunda Ação Penal, foram denunciados pela participação na fraude o ex-prefeito, três ex-membros da Comissão de Licitação, um ex-procurador municipal e uma ex-integrante do órgão de Controle Interno do Município de Divinópolis. O MPMG recomenda que eles percam o cargo público, caso ocupem, e que sejam obrigados a ressarcirem o município.
A Promotoria de Justiça de Divinópolis cobra, na terceira denúncia, punição para o ex-superintendente de Projetos e um ex-assessor especial da Prefeitura e para um representante da empresa vencedora da licitação que assinaram termos aditivos de preço ao contrato de R$ 7 milhões firmado em 2013.
Um sócio da construtora também foi denunciado nessa Ação Penal por fraude em licitação.
Os dois ex-servidores públicos e o representante da empresa são acusados de quebrar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o que teria gerado vantagem indevida para a construtora e prejuízo aos cofres públicos. O MPMG cobra dos três e do sócio da empresa a reparação dos danos causados ao município.
Fonte: G1||
