O Exército Brasileiro prendeu, nesta sexta-feira (10), três militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do núcleo 4 da chamada trama golpista. As detenções ocorrem após a determinação de trânsito em julgado das condenações, o que encerra a possibilidade de novos recursos e torna as penas definitivas.
A medida foi adotada após o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, determinar o trânsito em julgado das condenações. Com isso, os réus passam a cumprir de forma definitiva as penas estabelecidas, que variam de 13 a 17 anos de prisão.
Os condenados foram responsabilizados por disseminação de notícias falsas com o objetivo de gerar instabilidade institucional e favorecer uma tentativa de golpe de Estado, cujo propósito seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Quem foi preso pelo Exército
As prisões realizadas pelo Exército atingem três militares:
- Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército, preso em sua residência no Espírito Santo. Ele cumprirá pena no 38º Batalhão do Exército, em Vila Velha (ES).
- Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército, que ficará custodiado em batalhão militar em Brasília.
- Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército, também encaminhado a unidade militar em Brasília.
No caso dos militares da ativa ou da reserva, a custódia é realizada em unidades militares, e não em presídios civis, conforme prevê o procedimento das Forças Armadas.
Foragidos e outros condenados
Entre os sete condenados no núcleo 4, dois são considerados foragidos.
O coronel Reginaldo Abreu, que deveria ter sido preso nesta sexta-feira, está nos Estados Unidos. Segundo a defesa, ele deixou o país de forma legal e atualmente reside no exterior, tendo solicitado asilo político.
Já o empresário Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, estaria no Reino Unido. A prisão dele está sob responsabilidade da Polícia Federal.
Também foi condenado o agente da Polícia Federal Marcelo Bormevet, preso desde 2024, que passa agora a cumprir a pena de forma definitiva.
Penas e condenações
O STF condenou os sete réus em 21 de outubro do ano passado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria utilizado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionagem e disseminação de informações falsas contra o processo eleitoral e instituições democráticas.
As penas aplicadas incluem:
- Ângelo Denicoli: 17 anos de prisão
- Reginaldo Abreu: 15 anos e 6 meses
- Marcelo Bormevet: 14 anos e 6 meses
- Giancarlo Rodrigues: 14 anos
- Ailton Moraes Barros: 13 anos e 6 meses
- Guilherme Almeida: 13 anos e 6 meses
- Carlos César Moretzsohn Rocha: 7 anos e 6 meses (regime semiaberto)
Além das penas de prisão, o STF determinou ainda multa, inelegibilidade dos réus, perda de cargo em alguns casos e outras medidas administrativas e judiciais.
Com o trânsito em julgado das condenações, o processo entra na fase de execução definitiva das penas, resultando nas primeiras prisões realizadas pelo Exército. O caso ainda prevê a atuação da Polícia Federal para localizar e prender os demais condenados que estão foragidos, encerrando a fase recursal e consolidando as decisões do Supremo Tribunal Federal.
Com informações do G1/O Tempo
