O ministro Edson Fachin assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (29/9) em meio ao julgamento da trama golpista e a votação de pautas como destino da Ferrogrão e das relações de trabalho na chamada “uberização”.
Fachin substitui o ministro Luís Roberto Barroso e terá como vice-presidente o ministro Alexandre de Moraes. O presidente do Supremo tem, entre outras atribuições, definir a pauta de julgamentos, comandar a gestão administrativa da Corte, presidir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representar o tribunal diante dos demais Poderes.
Com perfil discreto, Fachin terá o desafio de apaziguar as relações da Corte com o Congresso Nacional e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Diante de um já conturbado cenário de tensão, a Corte ainda entra em ano eleitoral, em 2026, o que prevê aumento de ataques de candidatos aliados ao ex-presidente. Fachin, no entanto, já se manifestou pela importância da Corte na defesa da democracia.
Em solenidade no Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2025, Fachin defendeu o papel do Judiciário para garantir punições para aqueles que participaram das invasões e dos episódios de depredação dos prédios dos Três Poderes.
“A violência se coloca fora desse pacto [democrático] e deve ser sancionada de acordo com a nossa legítima Constituição”, declarou, em seu discurso.
Na ocasião, o ministro também refutou críticas de interferência do STF sobre outros Poderes e rejeitou a acusação de que o Judiciário toma para si o protagonismo neste momento de lembrança pelos atos do 8 de janeiro.
“Reafirmo o compromisso do Supremo Tribunal Federal com a independência, harmonia e cooperação entre os Poderes, e com os princípios republicanos e democráticos”, afirmou. “Neste momento solene de construção de nossa memória, e conscientes de que o nosso papel não é o de protagonista, não poderia deixar o Tribunal de se fazer presente”, concluiu.
Julgamento da trama golpista
Com a troca de comando, também haverá mudanças nas Turmas do STF. Fachin deixará a Segunda Turma, que deverá receber Barroso. Já a Primeira Turma, da qual Moraes faz parte e que julga, entre outros casos, a ação penal da tentativa de golpe em 2022, não sofrerá alterações na composição.
Mas o ministro Flávio Dino assume a presidência do colegiado. No dia 14, a Primeira Turma começa o julgamento do núcleo 4 da trama golpista, acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de divulgar informações falsas.
Além do núcleo da desinformação, ainda serão julgados os núcleos 2 e 3. Os líderes da tentativa de golpe, do chamado “núcleo crucial, foram condenados no início de setembro.
Crise com o Congresso
O STF enfrenta diversos pontos de tensão com o Congresso Nacional. Um deles é a cobrança por maior transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares. O relator, ministro Flávio Dino, já pediu pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o cumprimento de determinações. Após esses pareceres, o caso deve ser levado a plenário.
Nos últimos anos, aliados de Jair Bolsonaro também passaram a atacar o STF e a tentar articular a aprovação de impeachment de ministros, sobretudo de Alexandre de Moraes.
Ainda existe a movimentação a favor da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o que beneficiar também o ex-presidente. Se avançar no Congresso, a proposta de anistia ou redução de penas para os condenados pode chegar ao STF.
Em paralelo, os deputados aprovaram na última semana proposta de emenda à Constituição (PEC) que dificultava a abertura de investigações criminais contra parlamentares. Conhecida como “PEC da Blindagem”, a proposta foi arquivada no Senado, após desgaste com a sociedade civil.
Pautas de repercussão
O Supremo Tribunal Federal já definiu as primeiras ações que serão julgadas sob a gestão do ministro Edson Fachin. Foi marcado para a próxima quarta-feira (1º/10) o julgamento do processo envolvendo o projeto Ferrogrão, ferrovia que ligará o Pará ao Mato Grosso. A construção da ferrovia é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e foi criticada por ambientalistas.
A ação, impetrada pelo Psol, discute uma lei de 2017 que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para permitir a construção da ferrovia para escoar produtos agrícolas.
Na mesma quarta, está previsto para julgar o recurso que trata da relação de trabalho entre aplicativos e motoristas/entregadores, conhecido como “uberização”. O julgamento deverá fixar uma orientação geral sobre a existência ou não de vínculo empregatício — um tema que afeta milhões de trabalhadores e empresas.
Fonte: Ana Paula Ramos/O Tempo
