O fim da escala de trabalho 6×1 pode provocar um aumento de até 23% nas mensalidades das escolas particulares do Distrito Federal. A estimativa é do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF), com base em dados de um estudo encomendado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).
A projeção considera o aumento dos custos trabalhistas e outras despesas das instituições de ensino, incluindo possíveis contratações e mudanças na remuneração dos profissionais da educação.
Segundo o Sinepe-DF, a mudança preocupa as escolas que já haviam realizado o planejamento financeiro e definido os reajustes das mensalidades para 2027 sem considerar os novos custos.
O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 foi aprovado pelo Senado Federal em 14 de outubro, em dois turnos. A nova jornada prevê dois dias de descanso remunerado por semana e passa a valer em 15 de dezembro.
O levantamento indica que o impacto da mudança na folha de pagamento do setor de educação privada pode variar de R$ 9,3 bilhões a R$ 31,6 bilhões por ano.
De acordo com as estimativas, o repasse dos novos custos às mensalidades ficaria entre 8% e 11%. Somado ao reajuste anual já praticado pelo setor, que varia de 9% a 12%, o aumento poderia chegar a 23%.
O Sinepe-DF destaca que os impactos não estão relacionados apenas à redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial e à possível necessidade de contratação de novos funcionários. A ampliação de outras despesas trabalhistas também preocupa o setor.
Uma das principais questões apontadas pelo sindicato envolve a remuneração dos professores horistas, contratados por hora-aula. Segundo a entidade, a possibilidade de ampliação do pagamento do descanso semanal remunerado (DSR) poderá elevar significativamente os custos da folha de pagamento e os encargos trabalhistas, inclusive nas escolas que não precisarem contratar novos profissionais.
Apesar das projeções, o Sinepe-DF ressalta que isso não significa que as instituições conseguirão repassar integralmente o aumento dos custos às famílias.
Até o momento, não há informações de escolas do Distrito Federal que tenham anunciado reajustes nas mensalidades em razão da medida.
O sindicato demonstra preocupação principalmente com as instituições de menor porte, que possuem margens financeiras mais reduzidas e menor capacidade de absorver despesas não previstas.
Segundo a entidade, sem medidas que considerem as particularidades do setor educacional, o aumento dos custos poderá comprometer a continuidade das atividades de algumas escolas, com risco de fechamento de unidades e consequências para estudantes, famílias e profissionais.
A presidente do Sinepe-DF, Ana Elisa Dumont, explicou que não existe um percentual mínimo ou máximo estabelecido para o reajuste das mensalidades escolares. Cada instituição determina o aumento com base em sua própria planilha de custos.
Segundo ela, a legislação prevê que as escolas apresentem uma planilha que fundamenta o índice de reajuste para o ano letivo seguinte.
Ana Elisa destacou que os salários representam uma parcela significativa das despesas das instituições, mas existem outros custos envolvidos na manutenção das atividades, como comunicação, marketing, contabilidade, serviços jurídicos e materiais administrativos.
A presidente também ressaltou que as propostas pedagógicas das escolas particulares são diferentes, o que influencia diretamente os custos de funcionamento e, consequentemente, os valores das mensalidades.
De acordo com Ana Elisa Dumont, uma das diferenças entre as escolas públicas e particulares está na diversidade de propostas pedagógicas oferecidas pelas instituições privadas.
Enquanto a rede pública possui uma proposta única para todas as escolas, as instituições particulares podem trabalhar com projetos educacionais distintos, desde modelos mais tradicionais e conteudistas até propostas mais arrojadas e disruptivas.
Essa variedade permite que as famílias escolham o modelo de ensino que consideram mais adequado, mas também influencia a estrutura de custos de cada instituição e os reajustes das mensalidades.
Diante das possíveis mudanças, o Sinepe-DF defende que a regulamentação da nova jornada de trabalho considere as particularidades das escolas privadas, especialmente em relação ao pagamento do descanso semanal remunerado dos professores contratados por hora-aula.
O sindicato também solicita a definição de regras e prazos de adaptação para que as instituições consigam atender às novas exigências trabalhistas sem comprometer o funcionamento das escolas e a capacidade de pagamento das famílias.
Segundo a entidade, o principal desafio é garantir que a implementação da nova jornada não prejudique a sustentabilidade financeira das instituições nem a continuidade dos serviços educacionais.
Com informações do Metrópoles
