O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu excluir as Forças Armadas da lista de entidades que atuam na fiscalização do processo eleitoral brasileiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) também foi retirado do rol apto a acompanhar as fases de auditoria das urnas e fiscalização do código-fonte e do sistema eletrônico de votação.
A decisão foi aprovada por unanimidade em sessão na noite dessa terça-feira (26). O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, foi o relator do caso e afirmou que a participação das Forças Armadas como entidade fiscalizadora não se mostrou necessária.
Além disso, segundo Moraes, mostra-se incompatível com as funções constitucionais da instituição. O ministro ressaltou, no entanto, o papel da Justiça Eleitoral e das Forças Armadas no transporte das urnas a locais de difícil acesso.
“Os números das Eleições Gerais de 2022 demonstram a indispensável atuação das Forças Armadas junto à Justiça Eleitoral. No segundo turno das eleições, contamos com o apoio logístico em 119 localidades, além da sua atuação em 578 locais, garantindo a realização das eleições em todo território nacional”, disse o ministro.
Quanto ao STF, Moraes citou que cabe apenas a análise de eventuais ações e recursos contra decisões do TSE, não sendo necessário, assim, participação da Suprema Corte na lista de entidades que atuam no processo de inspeção.
Veja abaixo a lista das entidades que atuarão, a partir da nova decisão da TSE, no processo de fiscalização do sistema eleitoral:
- Partidos políticos, federações e coligações;
- Ordem dos Advogados do Brasil;
- Ministério Público;
- Congresso Nacional;
- Controladoria-Geral da União;
- Polícia Federal;
- Sociedade Brasileira de Computação;
- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;
- Conselho Nacional de Justiça;
- Conselho Nacional do Ministério Público;
- Tribunal de Contas da União;
- Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;
- Entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE; e
- Departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.
Os ministros também instituíram o teste de integridade com biometria, para habilitar as urnas eletrônicas submetidas à verificação, a partir das eleições de 2024 em locais adjacentes aos de votação. O modelo será utilizado de acordo com a viabilidade técnica, logística, orçamentária e financeira da Justiça Eleitoral.
Fonte: O Tempo
