Formiga deve arrecadar quase R$18 milhões com IPVA 2017

Gleiton Arantes 

Formiga espera receber R$17.958.255,42, com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017. De acordo com informações da Administração Fazendária (AF) do município, a frota atual conta com 39.533 veículos.

Do valor total arrecadado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% para o Caixa Único do Estado de Minas e 40% (R$7.183.302,16)para o município de licenciamento do veículo.

Segundo informou a AF, a cidade de Pains deve arrecadar neste ano R$1.635.054,02. A frota é de 3.516. Já em Córrego Fundo, a estimativa é de  arrecadar R$1.104.421,43, com uma frota de 2.861.

Índices de inadimplência

Em relação à arrecadação de 2016, o valor estimado em Formiga era de R$16.437.455,07. A inadimplência até o momento é de R$573.565,13 (3,49%). Em Pains, deixaram de ser arrecadados R$68.358,68 (4,56%), o valor era de R$1.500.061,68. Já em Córrego Fundo, a arrecadação total em 2016 era de R$1.040.492,38. A inadimplência é de R$29.798,70 (2,86%).

Arrecadação

O pagamento em atraso gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia, chegando a 25% após inscrição em dívida ativa, e juros (selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso. A emissão da guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita gratuitamente pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda  www.fazenda.mg.gov.br e na Administração Fazendária de Formiga, localizada na rua Monsenhor João Ivo, 100 – Centro, com cobrança de taxa de expediente.

O pagamento do tributo pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichê das agências bancárias autorizadas, basta informar o número do Renavam do veículo.

O atendimento por telefone das consultas do IPVA/TRLAV será realizado pelo número 155 do Ligminas para todo Estado de Minas Gerais.

Segundo informou a Prefeitura, o valor arrecadado será distribuído de acordo com o que já foi planejado no orçamento para este ano.

Licenciamento e DPVAT

Além do IPVA, o contribuinte deverá quitar também a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$92,66, com vencimento em 31 de março deste ano.

Já os valores do seguro obrigatório, o DPVAT, foram reduzidos. Quem tem carro (exceto pick up) vai pagar R$ 63,69. Para motocicletas, o valor será de R$180,65. O custo pode ser parcelado em até 3 vezes.

De acordo com a Superintendência de Seguros Privado (Susep), a redução de 37% nos valores ocorreu porque o número de indenizações pagas desde 2014 diminuíram, principalmente, em casos de invalidez.

Escala de vencimentos do IPVA/2017: