Fóruns estão sem nenhum juiz em 37 cidades mineiras

Se a Justiça no Brasil é lenta, em alguns municípios de Minas Gerais ela é anda ainda mais devagar. Na verdade, quase parando. Ao todo, 17 das 296 comarcas de Minas Gerais estão sem um juiz permanente, a maioria delas esperando há mais de cinco anos por um magistrado. Isso significa 37 cidades sem atendimento de um juiz fixo.
Todos os processos que correm nestes municípios dependem da agilidade de um juiz colaborador, que sai de outra cidade para atender a demanda local. Se somadas às comarcas em que falta juiz em pelo menos uma vara, o número aumenta para 45, 15% do total de comarcas.
Em Belo Vale – cidade com cerca de 7.500 habitantes, localizada na região Central do Estado -, 2.000 processos se acumulam sem prazo para ter uma decisão final. Desde 2003, a cidade está sem um juiz permanente. Toda a estrutura de uma comarca normal está montada, mas o juiz da cidade vizinha só atende uma vez por mês no fórum da cidade.
A situação se repete em outras regiões do Estado. Em Rio Novo, na Zona da Mata, os processos também se acumulam por falta de um juiz permanente. Desde 2004, a comarca é atendida por um juiz colaborador. Não é por falta da gente reclamar. Já falamos na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), já reclamamos com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nada adiantou, revela um servidor do Fórum de Rio Novo.
Para a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), para que a celeridade da Justiça chegasse perto do desejável, seria preciso duplicar o número de juízes, ou seja, contratar cerca de 1.000 novos magistrados.
O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, afirma que há um impedimento financeiro para investir mais na contratação de novos magistrados por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela legislação, o Estado só pode gastar 6% do orçamento com o custeio do Judiciário. Isso envolve pagamento de servidores, manutenção das comarcas e investimentos. Segundo a Amagis, o orçamento do TJMG para 2011 gira em torno de R$ 2,7 bilhões. Não existe dinheiro suficiente para implementar o necessário, disse o magistrado.