Tem sido divulgado pelas redes sociais um vídeo de uma matéria transmitida pela “RCI TV” (afiliada da Record em Florianópolis), em que o repórter aborda a venda de combustível, especificamente a “gasolina formulada”. Originalmente, essa matéria foi veiculada em fevereiro de 2018, ou seja, há cinco anos atrás.
O Procon Regional esclarece que, de acordo com as determinações da Agência Nacional de Petróleo, toda a gasolina destinada ao consumidor final, tanto no Brasil como em outros países, é formulada, seja por refinarias, centrais petroquímicas ou formuladoras. Portanto, não é correto afirmar que a gasolina produzida por formuladores possui qualidade diferente daquela proveniente de refinarias ou centrais petroquímicas.
Para que qualquer tipo de gasolina automotiva seja comercializada em território nacional, é necessário que ela atenda integralmente à Resolução ANP n° 40/2013, a qual compreende o Regulamento Técnico ANP n° 3/2013. Conforme essa mesma resolução, os tipos de gasolina são classificados de acordo com sua octanagem em gasolina comum e gasolina premium (aditivada). Essas informações são amplamente divulgadas pelos postos de combustíveis do município, inclusive por meio da aba de pesquisa de preços de combustíveis no aplicativo “Procon Formiga”.
O Procon orienta a população a verificar, primeiramente, a fonte das matérias jornalísticas, sua data e conteúdo, a fim de evitar confusões. Em caso de dúvida, é recomendável buscar informações em órgãos oficiais e sites confiáveis.
No que se refere ao comércio de gasolina formulada, aconselhamos os consumidores a exigirem a emissão da Nota Fiscal no momento da compra, uma vez que isso assegura a origem do produto, suas características, a data da compra, o valor pago, entre outros detalhes. E, caso um consumidor tenha dúvidas sobre a qualidade do combustível adquirido, ele deve fazer uma denúncia à Agência Nacional do Petróleo, por meio do telefone 0800 970 0267.
É importante ressaltar que eventuais danos materiais resultantes do uso do produto, como defeitos no motor do veículo, devem ser reparados pelo fornecedor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Caso um consumidor deseje registrar uma reclamação no Procon, basta agendar um horário por meio do aplicativo “Procon Formiga” ou entrar em contato pelo WhatsApp (37) 9.8418-7807.
Para aqueles que ainda não possuem o aplicativo Procon Formiga, o processo é simples. Acessem a loja de aplicativos do celular, busque pelo aplicativo “Procon Formiga”, realizem a instalação e sigam os passos indicados para o cadastro.
Fonte: Decom
