Sem conseguir acesso aos leitos ou a outros tipos de assistência médica pública, pacientes e seus familiares estão recorrendo cada vez mais à Justiça para garantir os benefícios. Somente em Minas Gerais, os gastos do governo com a judicialização da saúde subiram de R$ 91,8 milhões, em 2011, para R$ 238,2 milhões, em 2015, um aumento de 159%.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que os gastos com os processos impactam em cerca de 5% o Orçamento do Sistema Único de Saúde para Minas Gerais (SUS) e vem prejudicando o investimento em serviços na área. Entre os pontos afetados estão, segundo a pasta, a criação de novos centros de especialidades e o aprimoramento de serviços hospitalares. “Os custos para os cofres públicos são muito altos. Em 2013, por exemplo, o SUS-MG gastou com a judicialização aproximadamente o mesmo recurso investido em atenção básica”, declarou a SES em nota.
Ainda de acordo com a pasta, os processos judiciais afetam também as filas de espera de atendimento médico no Estado. “Podemos dizer que pessoas que acessam o SUS pela via administrativa são penalizadas e muitas vezes perdem seu lugar na fila para uma demanda judicial, apresentando a mesma ou até maior complexidade/gravidade do quadro clínico de saúde. Dessa forma, o Judiciário passa a definir quem será atendido e quem deverá aguardar um pouco mais”, acrescentou o órgão na mesma nota.
Benefícios
Se, por um lado, as decisões judiciais vêm interferindo na gestão pública da saúde, por outro, elas contribuem para o tratamento de muitas pessoas.
De acordo com a advogada especialista em direito da saúde Luciana Dadalto, qualquer pessoa com dificuldades de conseguir procedimentos pode recorrer à Justiça. “É um direito do cidadão. E, se o Estado não oferece esse benefício, todo mundo pode buscá-lo. É um direito constitucional”, afirmou a especialista.
Verba
Informações do Ministério da Saúde mostram que o gasto governamental com processos judiciais atingiu R$ 838,4 milhões em 2014. Os maiores gastos foram com leitos e medicamentos.
Pedidos de remédio são 80,9% de ações
Os medicamentos de alto custo são os principais responsáveis pelas ações judiciais pelas quais a Secretaria de Estado de Saúde de Minas (SES) foi notificada de janeiro a outubro do ano passado, representando 80,9% dos pedidos. Outros procedimentos mais requisitados são as aquisições de leitos, com 5,57%, e materiais médico-hospitalares, com 5,55% da demanda.
“O custo do produto judicializado (medicamento, material, cirurgia) é muito maior do que pela via administrativa, uma vez que todo o processo de compra é individualizado, ou seja, o Estado só compra se existir a ação judicial”, explicou a pasta em nota, acrescentando o fato de cumprir rigorosamente todas as decisões judiciais de que é notificada.
Em 2014, a maioria dos gastos com decisões judiciais seguiu a classificação dos mesmos procedimentos de 2015, sendo os medicamentos responsáveis por 85,12%, leitos, por 5,45%, e materiais médico-hospitalares, por 4,87%.
Pediatria e obstetrícia entre os mais afetados
Entre as especialidades que perderam mais leitos estão psiquiatria, pediatria e obstetrícia. No caso da psiquiatria, há relação com a luta antimanicomial, que prevê a redução de internações. Nos outros casos, especialistas questionam a queda, enquanto a Secretaria de Estado de Saúde garante que ela não representa retrocesso.
No Brasil, os leitos de pediatria caíram 18% no SUS e 10% na rede particular. Já na obstetrícia, a redução foi de 13% e 5%, respectivamente. Essa queda se repetiu em Minas. Em 2015, havia 930 leitos pediátricos a menos que em 2010, perda de 19,5%. Na obstetrícia, a redução foi de 11,7%, com extinção de 428 leitos.
Conforme Carlos Henrique Mascarenhas Silva, da Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas, a queda de leitos é evidenciada principalmente pelo fechamento de maternidades. “Essa redução demonstra um panorama muito ruim. Principalmente no interior, onde tivemos o fechamento de muitas maternidades. Isso dificulta, e muito, o acesso das mulheres a obstetras”.
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, a redução segue planejamento e é reflexo de outras políticas públicas. “No que tange aos leitos pediátricos, a diminuição é justificada pelas ações de prevenção e proteção, como as imunizações. A ampliação do acesso e a qualificação da atenção em pediatria na atenção ambulatorial levaram à redução da necessidade desses leitos. Em relação aos leitos obstétricos, um dos fatores que explicam a redução é a queda do número de nascidos vivos, determinando a redução da necessidade de leitos”, afirmou a pasta em nota.
Fonte: O Tempo Online ||
