A Câmara Municipal de Formiga iria votar nesta terça-feira (26), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 666/2023, que autoriza o Município a conceder repasse financeiro de R$100 mil à Viação Formiga Ltda. Porém, atendendo solicitação de moradores da região de Pouso Alegre, os vereadores optaram por suspender a reunião em foco, até que o município determine um prazo para liberar acesso interditado para região.
Conforme divulgado, os recursos são provenientes de “colaboração dos Poderes Executivo e Legislativo na consecução da modicidade tarifária do sistema de transporte coletivo”. Com isso, o custo da passagem para os usuários do serviço continuará em R$ 3,90.
Em novembro, o prefeito Eugenio Vilela sancionou a criação do Fundo Municipal de Transporte Público Urbano (FMTPU) em Formiga. A iniciativa tem o objetivo de manter a regularidade, a qualidade, a continuidade do serviço de transporte coletivo oferecido à população e a modicidade das tarifas cobradas.
Segundo a Câmara, o FMTPU será mantido com recursos obtidos de verbas consignadas, receitas de multas, recursos de natureza orçamentária ou extra orçamentária destinados pelos governos federal, estadual ou municipal, entre outras receitas legalmente permitidas.
A Viação Formiga foi contratada por meio de licitação em abril de 2019 e não pode usar os recursos em demandas que são obrigação da própria concessionária.
Pagamento dos servidores
Os vereadores devem analisar ainda a abertura no orçamento vigente de crédito suplementar de R$ 100 mil para complementação da folha de pagamento dos servidores. A votação ocorrerá a partir das 14h.
A matéria foi atualizada as 15h30, tendo sido originada em postagem oficial pelo site da Câmara Municipal de Formiga.
Fonte: Câmara Municipal de Formiga
Nova atualização
Por volta das 16h20, o presidente da Câmara encerrou a reunião, uma vez que, somente ele se encontrava no plenário. A falta de quorum se deu com a ausência dos demais vereadores (9).
Informações ainda não confirmadas dão conta de que, provavelmente, na próxima quinta-feira (21) às 9h, após resultado da reunião agendada pelos representante dos moradores da região de Pouso Alegre com o prefeito municipal, se tenha condições de haver nova reunião extraordinária, com o objetivo de se aprovar ou não, projeto que libera R$100 mil para ser repassado a concessionária que explora o transporte coletivo no município. Outros R$100 mil se destinam a complementação de salários conforme explicitado no próprio projeto (crédito suplementar).
Com a suspensão da reunião, em que nenhum projeto foi submetido a votação, por mais de 2 horas, os vereadores e alguns representantes das comunidades fizeram uso político da palavra, cobrando solução do município que fixe-se data para a suspensão da ordem de interdição de trecho rodoviário de acesso que liga fazenda velha a BR-354.
Na concessionária de transporte coletivo do município, circulam “à boca miúda” a informação de que a população corre o risco de ver suspenso o serviço do transporte, uma vez que, conforme conhecimento da própria Câmara, a viação tem arcado com um prejuízo de grande vulto e que, seria amenizado com a liberação dos R$100 mil acima citados.
